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A reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente pautou o encontro entre doiss ecretários municipais de Guarapuava nesta terça-feira (22). De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, Celso Alves Araújo (Meio Ambiente) e Itacir Vezzaro (Agricultura), se reuniram com funcionários das duas secretarias para discutirem ao a retomada do Conselho que, embora constituído, encontra-se desativado.
De acordo com Celso Araújo, o Conselho foi instituído pela Lei 693/97, mas na prática ele não existe mais. "Agora, precisamos reativá-lo porque vamos trabalhar a descentralização das funções ambientais do IAP para o município, através deste Conselho, ou seja, o licenciamento e a fiscalização ambiental, além das atividades ambientais de impactos locais passarão a ser responsabilidade do município”, explica Araújo.
Segundo o secretário, para que exista essa descentralização, é preciso que o Conselho esteja ativo, exista o Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de leis ambientais em vigor no município e a execução do Plano Municipal do Meio Ambiente. “O objetivo destas reuniões é colocar o Conselho em prática, o mais rápido possível, para que tenhamos o respaldo e consigamos a descentralização”.
De acordo com a Lei 2023/2012, que alterou a redação do Artigo 11, da Lei Municipal 693/97, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o órgão consultivo e normativo deve ser composto por 22 membros divididos entre poder público e sociedade civil organizada. “Por enquanto estamos discutindo apenas a Lei e, em seguida, vamos convocar os membros da sociedade civil organizada e do poder público para reativar o Conselho”, comenta Celso Araújo.
Com a reativação da Lei 2023/2012, que efetiva o Conselho Municipal do Meio Ambiente, também está prevista a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que tem por finalidade concentrar fontes e recursos para o desenvolvimento de projetos destinados a proteção ambiental e melhorias de qualidade de vida da população. “Nós também já estamos trabalhando neste projeto para que o Fundo Municipal do Meio Ambiente seja instituído junto com a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, afirma o secretário.
