Professores e educadores de Guarapuava protestam em Curitiba

Guarapuava – Professores e educadores participam da mobilização nacional que acontecerá amanhã, sexta-feira, dia 25. O ato será em Curtiba. Em Guarapuava não haverá nenhuma movimentação.
Chamado pela APP-Sindciato professores e funcionários de escolas de todo o País fazem um dia de greve nacional em defesa do piso salarial dos professores. O objetivo é fazer com que a Lei 11.738, que institui o piso salarial nacional do magistério, seja implementada nos estados e municípios conforme o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, em 2008. A Lei do Piso entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2009 e prevê um piso atualizado de R$1.132,90 e 33% de hora-atividade, mas muitos estados descumprem as novas medidas.
Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará ingressaram no STF em 2008 com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Os juízes suspenderam o dispositivo que prevê a destinação de 1/3 da jornada semanal de até 40 horas para atividades extraclasse, o que não impede os entes federados de aplicá-la.
A CNTE e suas afiliadas de todo o País vão pressionar o STF para que ele julgue, ainda este ano, o mérito desta ação para acabar com as distorções e inseguranças. O principal risco da decisão preliminar do STF consiste em inverter o conceito do Piso em “teto salarial”. Alguns estados e milhares de municípios terão de elevar a remuneração inicial dos docentes ao nível do Piso Nacional. Com a paralisação desta sexta-feira, os educadores exigem dos governadores e prefeitos a implementação integral da Lei, independente do julgamento do STF. Os entes federados possuem autonomia para honrarem esse compromisso de valorização com os profissionais da educação.
No Paraná, a data será também em defesa da Campanha Salarial 2009 da categoria. Até esta sexta-feira, dia da paralisação, a APP promove debate nas escolas, durante a 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela CNTE.
As reivindicações no Paraná tem ainda como principais enfoques a equiparação salarial (reajuste de 25,97% para professores e funcionários), o cargo de 40 horas, auxílio transporte para todos os funcionários, posse dos funcionários concursados e a melhoria das condições de trabalho e saúde dos educadores e a instituição de um plano estadual de educação.
A concentração para a manifestação do dia 24 de abril, em Curitiba, começa hoje, dia 24, a partir das 9h, na Praça Santos Andrade, com caminhada até o Palácio do Governo.