Faep orienta dirigentes dos Sindicatos Rurais sobre convenção coletiva

Com objetivo de capacitar os representantes das entidades sindicais rurais para realizar negociações coletivas com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o Núcleo Regional dos Sindicatos Rurais do Centro-Sul do Paraná promoveu, nesta segunda-feira (22), uma reunião com os dirigentes das entidades de Guarapuava, Pinhão, Turvo e Pitanga. O encontro foi realizado na sede do Sindicato Rural de Guarapuava.

Para abordar o tema, foi convidado o assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Eleutério Czorneim que falou sobre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e mudanças na legislação. No encontro, também esteve presente o diretor financeiro da Faep, João Luiz Rodrigues Biscaia.

O assessor jurídico da Faep procurou alertar os sindicatos acerca dos requisitos necessários para realizar uma negociação e atentar sobre a extensa pauta de reivindicações solicitadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores. Ele disse que o primeiro passo, antes de iniciar o processo de negociação é verificar a regularidade dos sindicatos, para que a convenção seja legalmente aceita. “A negociação deve ser realizada seguindo os procedimentos previstos no estatuto de cada sindicato, bem como o previsto na CLT. O essencial é discutir cláusula por cláusula, com atenção, e avaliar as implicações para o produtor rural”.

Além das orientações gerais, Czornei apresentou aos dirigentes o que significa a mudança da súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “A súmula alterou o entendimento sobre a validade das cláusulas negociadas entre empregadores e trabalhadores. Antes a CCT, firmada por um ano, tinha as cláusulas válidas somente durante a sua vigência, no caso um ano. A partir da alteração da súmula, as cláusulas negociadas somente poderão ser modificadas por nova negociação, e caso não houver, elas valem "ad eternum" – eternamente”.

De acordo com Czornei, ainda são poucos sindicatos no Paraná que realizam convenção coletiva. “Hoje temos 185 sindicatos rurais patronais e 119 extensões de base. Destes, apenas 95 realizaram, em 2012, a convenção coletiva. Assim, apenas 69 sindicatos e 26 extensões de base firmaram acordos”.

Durante a reunião, o diretor financeiro da Faep, João Luiz Rodrigues Biscaia, destacou a importância das convenções. “É o local onde o Sindicato tem a capacidade de representar o produtor rural perante a lei”. Biscaia, em seu discurso, também pediu a atenção acerca da nova súmula. “Ninguém tem de ter pressa para fechar a convenção, ela deve ser feita com cautela”.

O presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Luiz Werneck Botelho, disse que a entidade reconhece a importância das convenções e da negociação entre o sindicato patronal e dos trabalhadores. Ele também comentou sobre a necessidade de uma discussão mais próxima entre os municípios do Núcleo. “Precisamos discutir juntos, para que possamos decidir e firmar convenções parecidas”.

Segundo o presidente do Núcleo, Anton Gora, foi importante realizar este encontro para treinar os dirigentes sindicais e representantes das comissões de negociação. Segundo ele, é importante que o Núcleo se reúna para discutir sobre esse tema e que os sindicatos patronais e dos trabalhadores tenham um bom relacionamento. “Nosso objetivo realmente é chegar a um acordo que seja bom tanto para o patrão quanto para o trabalhador. Queremos discutir para chegar a um consenso”.

Além disso, Gora comentou que a reunião tem a intenção de fomentar a atuação do Núcleo e realizar um encontro entre os representantes dos Sindicatos Rurais. “O Núcleo abrange uma região homogênea, então temos muitos problemas em comum, se discutirmos juntos ficará mais fácil encontrar soluções”, afirma Gora.

Estiveram presentes na reunião os presidentes dos sindicatos de Pinhão, Geraldo F. Almeida; de Turvo, Joel Schulze e ainda os representantes do Sindicato Rural de Pitanga, Antônio Adir de Lara e Elias Harmuch. Também participaram do encontro os membros da comissão de negociação e a assessora jurídica do Sindicato Rural de Guarapuava.