MP-PR aciona ex-vereador e assessoras por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná propôs, na última semana, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra um ex-vereador de Foz do Iguaçu e três ex-assessoras parlamentares que não exerciam as atividades inerentes ao cargo a que foram contratadas.

De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, o ex-vereador Paulo Rubio contratou três assessoras parlamentares durante seu mandato (2009 a 2012), mas que não cumpriam função de assessoramento, e sim “faziam assistencialismo ao ex-vereador, caracterizando uma evidente artimanha para promovê-lo politicamente”.

A Promotoria sustenta, ainda, que a prática de improbidade administrativa “causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios informadores da Administração Pública”. O prejuízo, segundo a ação, foi de R$ 509.719,29, valor que o MP-PR requer, na ação, que seja ressarcido pelo ex-vereador e pelas ex-assessoras. Acesse a íntegra da ação civil pública.

Denúncia criminal – Na mesma semana, a Promotoria ofereceu denúncia criminal ao ex-vereador, Paulo Rubio, e às três ex-assessoras parlamentares citadas na ação civil pública por crime de peculato. O promotor de Justiça relata na denúncia que o ex-vereador cometeu o crime de peculato por 81 vezes, e uma de suas assessoras por 20 vezes, a outra por 47 vezes e a terceira por 14 vezes.