Mesmo confuso, PL que autoriza créditos adicionais é aprovado na Câmara

Um projeto de lei assinado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho (MD)e aprovado pela maioria dos vereadores de Guarapuava retorna à Ordem do Dia desta terça-feira (23), para a segunda votação. Foram 14 votos contra 07 na matéria que autoriza o prefeito a criar despesas, abrir créditos adicionais e dá outras providências. O PL, porém, não especifica se os créditos adicionais são suplementares, especiais (que seria o caso do PL citado) ou extraordinários, ao mesmo tempo em que pede autorização para que, por decreto, a administração municipal possa usar o superávit financeiro de 2012 para remanejamento em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A falta de esclarecimento no Projeto de Lei levantou questionamentos. Os vereadores de oposição pediram que a matéria fosse adiada e que o contador do município fosse até a Câmara explicar a matéria. Mesmo porque nenhum vereador situacionista e nem mesmo a Comissão de Finanças e Orçamento (Celso Costa, João Napoleão e Valdemar Calixto), que deu parecer favorável à tramitação do PL, soube esclarecer as dúvidas dos oposicionistas Antonio Geraldo (PT), Cosme Stimer (PP), Cleto Tamanini (PTC), Elcio José Melhem (PP), Maria José Mandu Ribeiro Ribas (PSDB), Milton Roseira (PSDB) e Rodrigo Crema (PMDB).

Na justificativa, o prefeito Cesar Filho diz que a necessidade de adequação do orçamento referente aos programas atualmente desenvolvidos pelo município é uma “realidade inquestionável”, sendo esta a premissa para tal proposição. “Considere-se que no exercício financeiro de 2012 existiam obras que eram realizadas pelo Executivo, como o posto de saúde localizado no bairro Concórdia. O local está em fase final de construção, mas não contemplado no orçamento do Município para o ano de 2013”, justificou.
Além disso, ele citou que foram apurados recursos significativos oriundos de superávit financeiro, os quais deverão ser utilizados nesse ano e que automaticamente influenciarão no desempenho orçamentário e financeiro do município. “Essa aprovação proporcionará que Guarapuava continue desempenhando adequadamente suas funções, sem prejuízo aos fornecedores e ainda dando perfeita destinação aos recursos financeiros”, finalizou.
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