Sociedade organizada avaliza apoio contra a PEC da Impunidade, em Guarapuava

A importância do trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público contra a corrupção pode ser avaliado pela mobilização da sociedade contra a aprovação da PEC 37 que se posiciona contrária à essa atribuição. A comprovação do trabalho do MP foi demonstrada em números pela promotora Leandra Flores, da 7ª Promotoria (Patrimônio Público), durante a audiência pública na noite dessa quarta-feira (22), no auditório do Sindicato Rural, em Guarapuava.

São 99 investigações instauradas, 56 ações ajuizadas e fundamentadas por investigações do MP; 1445 conduzidas nos últimos cinco anos no município. No Paraná, nesse mesmo período, são 615 ações concluídas; 212 policiais presos por corrupção; 239 pessoas presas e 347 buscas e apreensões realizadas. De tudo isso, 53 operações foram conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

Para a promotora, a PEC em questão representa um retrocesso em vários aspectos. “Ao combate à corrupção; no fortalecimento da democracia brasileira; no fortalecimento ao principio de separação dos poderes e também na imagem internacional  do Brasil que se comprometeu pelo Tratado de Roma  que preconiza que a investigação do crime organizado seja coordenado pelo Ministério Público”, diz.

Segundo a promotora, o MP vem lutando para modificar uma cultura que está enraigada em todos os setores da Justiça brasileira. “Fico muito feliz porque em toda a minha carreira tenho conseguido o apoio de juízes  comprometidos com o combate à corrupção. Existem muitos julgadores bons, mas há casos em que o MP não consegue obter êxito em tudo o que pede”, observa.

O Procurador da República, Luiz Antonio Cibin, também avalia que uma possível aprovação da PEC da Impunidade seria um retrocesso na democracia brasileira. “Estamos numa batalha diária, constante, para a anão aprovação  dessa PEC que contraria um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 onde o maior beneficiário é a sociedade”. Segundo Cibin, a matéria que tramita em Brasília, só pode atender a interesses escusos  já não há confronto com o trabalho da polícia civil, pois não queremos presidir inquérito policial. Queremos somar, já que hoje, a polícia não dá conta do acervo de inquéritos e se ficar um monopólio esse quadro piora”, observa.

Para o promotor Guilherme Carneiro de Rezende,  da 10ª Promotoria, e que em breve assumirá a Promotoria da Infância e da Juventude, a chamada PEC da Impunidade, o Ministério Público tem se mostrado eficiente ao conduzir e evitar abusos combatendo a corrupção. “Uma pesquisa nacional apontou o MP como a quarta instituição mais confiável no Brasil. Basta ver que o MP Federal possui mais de 37 mil investigações em curso pelo Brasil afora e isso preocupa quem não deseja ser investigado. Por isso, estamos mobilizando a sociedade para uma Moção de Repúdio contra a aprovação da PEC da Impunidade”, afirmou.

Vários depoimentos da sociedade civil organizada garantiram apoio ao MP.