União é responsável pela crise de estados e municípios, diz Silvestri

O secretário estadual de Governo, Cezar Silvestri, afirmou nesta sexta-feira (24) que a União é a grande responsável pela crise financeira vivida por estados e municípios, em função das desonerações promovidas pelo governo federal sobre impostos que são repartidos por todos os entes da federação.

Munido de uma série de dados oficiais sobre a arrecadação e os repasses de recursos feitos pelo Governo Federal, Silvestri participou, em Curitiba, de um debate no 3º Fórum Paraná do Futuro, realizado em parceria entre a Associação das Câmaras de Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar) e o governo estadual.

Silvestri demonstrou aos participantes a origem da crise financeira que afeta estados e municípios, mesmo em um período em que o Governo Federal bate recordes de arrecadação. O secretário mostrou que o governo federal bateu recorde de arrecadação em 2012, ultrapassando R$ 1 trilhão e que somente em janeiro deste ano arrecadou R$ 116 bilhões.

“Caso continue nesse ritmo, a arrecadação federal irá ultrapassar facilmente, pelo segundo ano consecutivo, a marca de R$ 1 trilhão. Paralelamente a isso, municípios perderam mais de R$ 1,6 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Estado do Paraná deixou de receber R$ 1,47 bilhão em 2012”, explicou Silvestri. Ele enfatizou que a queda no repasse está deixando muitos estados em situação financeira crítica e inviabilizando a administração dos pequenos municípios, cuja principal receita é justamente do FPM.

A origem no rombo, informa Silvestri, está nas desonerações feitas pelo Governo Federal. “Ninguém é contrário que se reduza os impostos e que se conceda benefícios fiscais, muito pelo contrário. Somos favoráveis que se reduzam os preços dos automóveis, dos eletrodomésticos, da tarifa de energia elétrica. Mas é necessário que seja revista, urgentemente, a forma como a União está concedendo esses benefícios”, destacou.

CONTRIBUIÇÕES

De acordo com o secretário, desde a promulgação da constituição de 1988, todos os governos, sem exceção, criaram contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), porque 100% do que é arrecadado ficam com o governo federal, que divide apenas a arrecadação de impostos entre as três esferas de governo.

“É por essa razão que vemos a arrecadação dos estados e municípios caindo e a do governo federal aumentando. Sempre que o Governo Federal concede uma isenção, ele concede sobre os impostos, principalmente em cima do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), que é uma das bases para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios”, frisou.

Os dados apresentados pelo secretário mostram que a cada R$ 10,00 arrecadados de Imposto de Renda e IPI pelo Governo Federal, R$ 2,35 devem, constitucionalmente, ser repassados aos municípios e R$ 2,15 aos estados. O restante fica com o Governo Federal.

“Em 2012 houve uma desoneração do IPI de mais de R$ 7 bilhões, fazendo com que os municípios perdessem R$ 1,6 bilhão (23,5%). Somente em 2012, o Paraná perdeu R$ 434 milhões com essa redução do IPI, se forem somadas as outras perdas. No ano passado o Estado deixou de arrecadar R$ 1, 47 bilhão. É por esse motivo que hoje atingimos o limite prudencial para contratação de pessoal, e não devido às contratações feitas”, argumentou Silvestri.

O secretário explicou que se o Estado pudesse contar com o valor que deixou de ser repassado, estaria cerca de dez pontos percentuais abaixo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o gasto com a folha.

“Quem argumenta que estamos no limite prudencial devido à contratação de comissionados está falando uma grande inverdade. Se formos somar todos os gastos com os cargos comissionados, não chegam a 1% da folha de pagamento mensal do Estado, enquanto a perda com os repasses federais ultrapassa 5% do orçamento do Paraná, gerando um impacto de mais de 10% na correlação com a folha de pagamento”, afirmou.

MUDANÇAS

Silvestri defendeu mudanças urgentes na forma com que a União concede benefícios fazendo renúncia fiscal. “Quando o Governo Federal decidir desonerar certas atividades econômicas, que o faça com os seus tributos e não com os que são compartilhados com estados e municípios”, disse. “E se for necessário fazer, que comunique aos estados e municípios e encontre formas para reparar essas perdas”.

Ele também defendeu o aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, incluindo as contribuições para também serem partilhadas com os municípios. Caso nada seja alterado, o secretário teme que a administração dos municípios fique cada vez mais comprometida.

“Se continuar assim, nós vamos ver cada vez mais os governadores e prefeitos com o pires na mão, correndo até o Governo Federal e pedindo “por favor” por mais recursos porque não conseguem cumprir com seu plano de governo e atender a população da forma que ela precisa”, concluiu.

Com Agência Estadual de Noticias – Foto/Divulgação