CREA-PR orienta sobre exigências na emissão de certificados fitossanitários de origem

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná está alertando engenheiros agrônomos e florestais sobre as exigências relativas à ART (anotação de responsabilidade técnica) na emissão de CFOs (certificados fitossanitários de origem). Os documentos são necessários para atestarem as condições sanitárias de um produto vegetal e a responsabilidade técnica sobre a sua área produzida.

De acordo com a assessoria de imprensa em Guarapuava, o CFO é o documento que atesta a qualidade fitossanitária na área onde é produzida a planta ou suas partes, permitindo assim o controle sobre a propagação de pragas agrícolas e florestais entre regiões. Ele é exigido dos produtores que desejam exportar produtos vegetais dentro, fora do estado ou para outros países, evitando que pragas se dispersem para regiões onde ainda são inexistentes.

No entanto, somente o profissional habilitado, ou seja, o engenheiro agrônomo ou o engenheiro florestal, pode emitir o CFO. Daí decorre a necessidade de outro documento, a ART. “Neste caso, a ART é um documento que comprova que o profissional está habilitado e que é o responsável técnico pela área produzida de CFO”, explica a agente fiscal do CREA-PR, engenheira agrônoma Rosane Pereira Scapin.

De acordo com a agente fiscal, o profissional apresenta a ART no ato de inscrição de uma área como unidade de produção daquele determinado vegetal. E cabe ao CREA-PR fiscalizar a participação desse profissional em todo o processo. “O CREA-PR além de fiscalizar a veracidade dos dados da ART, fiscaliza também a efetiva participação do profissional em todo o processo de produção de uma unidade”, ressalta Rosane.

Vale destacar ainda que o CFO é importante para garantir a identidade e origem do produto, dar credibilidade ao processo de rastreabilidade. É fundamental, portanto, para a defesa fitossanitária e na sustentabilidade dos setores agrícola e florestal, ao impedir disseminação de pragas no mercado interno e ao atender as exigências de países importadores de produtos vegetais.