Policiais reclamam da falta de debate bilateral sobre a PEC 37

O delegado chefe da 14ª Subdivisão Policial, Italo Biancardi Neto, e o diretor da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), Anderson Uchak,  observam que a sociedade e a mídia estão sendo unilaterais nos debates sobre a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB Maranhão). A matéria trata da competência de investigações  criminais, conforme o previsto nos parágrafos 1º e 4º. Do artigo 144 da Constituição Federal, ou seja, que a investigação criminal é de competência privativa da policia judiciaria (civil e federal).

De acordo com o Ministério Público, a PEC 37, ou PEC da Impunidade retira poderes do MP e é considerada uma afronta à democracia e um retrocesso ao sistema judicial do país. Campanha contra a aprovação do texto  está sendo desenvolvida pelo Brasil afora. Em Guarapuava, uma audiência pública convocada pelo MP, na semana passada lotou o auditório do Sindicato Rural e entidades e órgãos “engrossaram” a luta do MP.

Se o MP denomina a proposta como PEC da Impunidade, a polícia judiciária rebate e a chama de PEC da Legalidade numa referência ao artigo 144 da CF. De acordo com Italo Biancardi Neto, o constituinte dividiu tarefas entre diferentes órgãos do Estado e espera-se que essas atribuições sejam cumpridas pelos órgãos aos quais foram delegadas, sem buscar mais atribuições. “O que houve até agora em relação às investigações do Ministério Público foi uma tolerância. Portanto, não se pode tirar dele o que ele nunca teve. O que está acontecendo é que a grande mídia ‘comprou’ a briga do MP e está mostrando apenas um lado”, afirma.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), entre outras entidades, vai além e diz que “muitas inverdades estão sendo espalhadas” sobre a PEC 37. Para a entidade, argumentos como falta de estrutura , independência e prerrogativas das polícias, como argumenta o MP, não podem ser suficientes para entregar ao acusador (o MP), o direito de escolher contra quem, como e por qual instrumento investigar, sem prazo, se, lei e sem controle externo. “A sociedade não precisas de promotor que atue somente seguindo a sua escolha pessoa, mas de melhores condições de trabalho, materiais, tecnologia, recursos humanos capacitados e salários dignos para os policiais”, observa.

A falta de debate mais aprofundado envolvendo as duas partes também é defendida por Anderson Uchak.  “A sociedade precisa estar mais informada  sobre os dois lados. Há muita ênfase sobre o MP e as policias estão sendo deixadas de lado. Não se pode tirar o mérito do MP e do Gaeco, mas o poder de investigação é da polícia”, ratifica. “O MP é parte do processo e não se cobra dele a imparcialidade. Você não vai confiar no humano. Há vícios e por excesso de poder, que no caso do MP se torna duplo,  se acaba cometendo arbitrariedade”, enfatizou.

De acordo com Biancardi Neto, a PEC 37 traria  o MP mais perto da polícia. “O MP pode pedir o inquérito policial, acompanhar as diligências, requerê-las e investigar na ação penal”, diz.

O delegado chefe da Policia Federal, Mauricio  de Brito Todeschini, não quis se manifestar sobre o tema, mas remeteu o contato do delegado chefe da Policia Federal do paraná, Gastão Schefer Neto que estava ausente.

Foto: Delegado Italo Biancardi Neto, chefe da 14a SD