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Os acadêmicos do curso de Enfermagem da Unicentro estão organizando para esta sexta feira (21) um manifesto contra o Ato Médico, aprovado pelo Senado na última terça feira (15).
De acordo com a acadêmica Andrielli Machado, várias cidades estão organizando o movimento. “Nós vamos fazer a nossa parte e buscar a conscientização da comunidade”, explicou a acadêmica.
O manifesto está sendo organizado para acontecer a partir das 17h00, na Praça 9 de Dezembro, em frente à Catedral de Guarapuava.
Ato Médico
O plenário do Senado aprovou, no fim da noite da última terça-feira (15) , o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.
Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.
O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.
Os não médicos também poderão prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular e tecidual.
Ministro vai “analisar” o texto
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai “analisar com muito detalhe” o texto do projeto de lei do Ato Médico, aprovado no Senado. Ele argumentou que a proposta sofreu uma série de mudanças ao longo da tramitação. “É importante valorizar a profissão médica, é importante garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais”, completou.
O texto, aprovado depois de 11 anos de tramitação, reserva aos médicos a atribuição para diagnóstico e prescrição de terapias, regra que pode trazer uma série de problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. “Todos nós, inclusive nós médicos aprendemos sobre a importância de uma equipe”, completou o ministro. O texto agora terá de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos de assistência à saúde, que atualmente contam com participação importante de enfermeiras, terão de ser alterados.
