Definida comissão que vai coordenar processo de eleição do novo conselheiro do TCE

Já está constituída na Assembleia Legislativa a Comissão Especial (CE) que vai coordenar o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão. O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana (titular) e Gilberto Martin (suplente); o PSDB indicou Francisco Bührer (titular) e Mara Lima (suplente); o DEM indicou Elio Rusch (titular) e Pedro Lupion (suplente); o PT, Tadeu Veneri (titular) e Elton Welter (suplente); e o PSB indicou Wilson Quinteiro (titular) e Hermas Brandão Júnior (suplente). O Ato do Presidente nº 15 foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

A Comissão se manifestará sobre as candidaturas ao cargo de conselheiro no prazo de três dias após o encerramento das inscrições. As inscrições estão sendo feitas no Protocolo Geral da Assembleia, localizado no prédio administrativo (4º andar) do Complexo Legislativo Aníbal Curi, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, no Centro Cívico, e podem ser impugnadas caso descumpram os requisitos estabelecidos em lei. Caberá à Comissão Especial, através de resolução de seu presidente, estabelecer o cronograma para as sabatinas dos candidatos, assinalando prazos para defesa dos que tiverem suas candidaturas questionadas.

Concluídas as oitivas, a CE elaborará e apresentará seu relatório final, que será lido e submetido ao Plenário. Os candidatos que forem homologados ainda poderão expor suas credenciais na tribuna, durante sessão plenária, em data a ser definida pelo presidente da Assembleia que, na sequência, designará a data da votação, em discussão única, escrutínio secreto e por maioria absoluta dos votos dos presentes.