Número de candidatos à vaga do Tribunal de Contas bate recorde

 prazo de inscrição para os interessados em concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná terminou nesta segunda-feira (1º) com número recorde de inscrito, 45. A escolha do futuro conselheiro fica a critério da Assembleia Legislativa, que sabatina os postulantes e depois realiza uma eleição secreta para definir o vencedor.

A vaga de conselheiro foi aberta após a aposentadoria compulsória do ex-deputado Hermas Brandão, por ter atingido a idade limite de 70 anos. Brandão foi conselheiro do TCE-PR por pouco mais de seis anos. Antes de chegar ao órgão, Brandão foi deputado estadual e presidente da Alep, por onde foi escolhido para chegar ao TCE-PR. Cabe a um conselheiro do TC fiscalizar o uso do dinheiro público do governo estadual e dos 399 municípios paranaenses, atuando como complemento à atividade fiscalizadora do Legislativo. O cargo é vitalício, com remuneração mensal de R$ 24.117,62.

Entre os candidatos estão, advogados, contadores, professores e técnicos do Tribunal. Apesar desta diversidade, nos bastidores, a disputa está restrita a dois candidatos, que são os deputados estaduais Fábio Camargo (PTB) e Plauto Miró (DEM).

O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), diz que não há dúvidas que o novo conselheiro será um parlamentar. “A Assembleia, com certeza, terá na sua escolha um parlamentar”, afirmou Traiano.

Este pensamento é compartilhado pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ele falou em corporativismo. “O corporativismo, em todas as classes, existe. Não é diferente na classe política. Então, se nós formos ver por este lado, cada categoria defende o seu”.

Em contrapartida, o líder da bancada de oposição ao governador Beto Richa (PSDB), Tadeu Veneri (PT), discorda. “Não me parece ideal nós termos apenas dois nomes viáveis em uma disputa que envolve a vida de milhares ou centena de milhares de pessoas”, argumentou o petista.

O professor Maurício Bastos acredita que políticos não têm a independência necessária para julgar as contas de outros políticos. Por isso, decidiu participar desta disputa histórica. “Não é éticos que sejam políticos, muito menos, partidários. Pode até ser uma pessoa politizada, mas não deve ser um político. Eu gostaria que não fosse”, afirmou o professor Bastos.

Encerrado o período de inscrição, uma comissão formada por cinco deputados irá analisar os nomes e selecionar aqueles candidatos aptos para concorrer à vaga. O grupo é formado pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Elio Rusch (DEM), Tadeu Veneri (PT), e Wilson Quinteiro (PSB). Passa esta etapa, os concorrentes sabatinados pelos legisladores e, por fim, ocorre a eleição.

Critérios
Segundo a Constituição Federal, os candidatos devem ser brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ter idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, e com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos acima mencionados.