Vereadores aprovam lei que proíbe fogos de artifício em casas noturnas

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, aprovou na sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 54/2013, que proíbe o uso de qualquer instrumento ou material que produza faísca e fogo no interior de casas noturnas, boates, casas de shows e similares. A iniciativa do vereador Fernando Duso (PT) regulamenta uma série de normas de segurança que a legislação municipal ainda não previa.

Segundo o vereador, o projeto é inspirado nos alertas e cuidados reforçados por especialistas depois do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro, que levou 242 pessoas à morte. Entre as regras, torna obrigatória a instalação de sinalização com o uso de tintas fosforescentes no chão indicando rotas de fuga e a fixação de placas que informem a capacidade máxima de pessoas comportadas em cada estabelecimento.

Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para a sanção do prefeito. Se necessária, a nova lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Os proprietários dos estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às exigências.

“O uso desses artefatos em locais fechados e cheios de pessoas é um risco desnecessário para a saúde e a vida das pessoas. É melhor se arriscar 'com segurança' ou impedir a causa que aumenta exponencialmente o risco de todos?”, justifica Duso. “A diversão causada por ver faíscas e fagulhas não compensa o risco de vida que se corre nestes ambientes que precisam ser controlados”, completa.