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O uso de hábitos e véus islâmicos nas fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi autorizado nesta terça-feira (9) pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A decisão foi tomada com base no artigo 5, inciso 8, da Constituição Federal, que diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa”.
As fotografias das mulheres com vestes religiosas poderão ser feitas no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) a partir desta quarta-feira (10). A medida vai atender, principalmente, a comunidade árabe de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, que abriga a segunda maior do país, com mais de 22 mil imigrantes e descendentes.
De acordo com o Detran, o governo entendeu que poderia cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual não permite o uso de óculos, chapéus, gorros, bonés ou qualquer outro acessório que cubra parte do corpo ou da cabeça, e, ao mesmo tempo, não ferir os direitos religiosos.
Mesmo com a mudança por motivos religiosos, o Detran determina que nenhuma parte do rosto fique coberta. Segundo o órgão, por questões de segurança, a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros devem estar visíveis nas fotografias.
Documento de identidade
Em maio, o Instituto de Identificação do Paraná também autorizou o uso do véu islâmico na fotografia para o documento de identidade. A medida também beneficiou freiras religiosas. Neste caso, o Institudo de Identificação também determinou que nenhuma parte do rosto fosse coberta por medida de segurança.
A polêmica sobre o uso do véu muçulmano (hijab) em fotografias de documentos públicos de identificação vinha sendo debatido em Foz do Iguaçu e foi tema de várias audiências públicas na cidade. A vereadora Anice Gazzaoui (PT), primeira muçulmana eleita para ocupar uma cadeira na Câmara iguaçuense, lutava pela liberação. Para ela, o véu islâmico não é um adereço feminino, mas uma indumentária. Segundo ela, o alcorão – livro sagrado do Islã – determina que as mulheres não mostrem totalmente a cabeça.
