Vetos do governo federal na Lei do Ato Médico evitam retrocesso no SUS

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje com vetos (11/07) a Lei 12.842, conhecida como a Lei do Ato Médico, que regulamenta a atividade médica no país. O texto sofreu veto em alguns artigos que, caso fossem aprovados, representariam uma série de restrições a diversos profissionais do setor de saúde e, consequentemente, para a população.

Desta forma, todo o atendimento multidisciplinar dos serviços de saúde público e privado estaria comprometido, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS). "Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ontem durante o programa Bom Dia, Ministro.

Um dos pontos mais polêmicos da Lei seria o diagnóstico de doenças como ação privativa dos médicos. O ato inviabilizaria diagnósticos por parte de outros profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas entre outros capacitados para tal ação. “Isso iria causar um colapso muito grande na rede de saúde. Não é regulamentar uma profissão que você vai inviabilizar todo um sistema de saúde, você não vai inviabilizar apenas as outras profissões, você vai inviabilizar a saúde”, avalia o secretário de saúde de Irati, Leandro Ditzel. “O veto da presidente Dilma nesse sentido é bastante importante para o sistema”, completa.

Enfermagem

No setor de enfermagem, muitas ações estariam comprometidas. Hoje a classe diagnostica e inicia o tratamento para pacientes com doenças como tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. Além disso, os profissionais não poderiam, por exemplo, aplicar injeções ou soro fisiológico em casos emergenciais com risco de morte. “[Nessas] situações o enfermeiro pode ter intervenção na hora. Não precisa esperar o médico. São situações que salvam uma vida”, afirma o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, Luis Eugenio Miranda. “Graças a Deus, o veto aconteceu pela Dilma de forma inteligente.”

Fisioterapia

Para o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 8ª Região – Paraná, Abdo Augusto Zeghbi, o veto representa uma luta de doze anos dos profissionais de fisioterapia e terapeutas ocupacionais. A classe já realizou diversas ações informativas a população para os riscos que a possível aprovação dos artigos traria não só aos profissionais, mas a todo o sistema. “Nós temos uma autonomia constituída de realizar o nosso diagnóstico fisioterapêutico da nossa profissão e não podemos simplesmente não atender um doente porque não podemos ter uma prescrição médica, é um absurdo e um retrocesso no sistema de saúde”, explica Zeghbi.

Os incisos quarto e quinto do Artigo 4 da Lei previam a prescrição de órteses e próteses também apenas por médicos. Hoje este tipo de tratamento é oferecido pelo SUS e prescrito por fisioterapeutas beneficiando uma série de pessoas que sofreram lesões ou possuem algum tipo de deficiência. “A gente agradece muito a interpretação e a defesa do SUS e da saúde da população. Foi fundamental o posicionamento do governo neste momento em salvaguardar a saúde da população”, completa Zeghbi.

Acupuntura

Os acupunturistas também tratam o veto como uma vitória. O veto permite que os profissionais continuem a exercer sua profissão mesmo não tendo o ofício de médico, o que é comum no Brasil. Para o presidente do Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Paraná (SATOPAR), Romualdo Vicente de Ramos, a ação se justifica, pois hoje o governo sabe da importância que a acupuntura e demais atividades integrativas representam para o sistema.

“O governo federal, através do ministério da Saúde, já percebeu a economia que um tratamento deste traz para o sistema, pois deixa de expor a pessoas ao consumo tão grande aos medicamentos”, explica.  Além disso, o tratamento serve como uma forma de prevenção a diversas outras doenças. “O tratamento da acupuntura é sistêmico e acaba beneficiando a pessoa como um todo. Com reequilíbrio do corpo o que leva de fato a ter um controle preventivo da saúde”, diz.

 Com Agência Noticas Pr