Aprovado avanço na carreira do professor universitário do Estado

Curitiba – A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 18,primeira discussão e por unanimidade, a reformulação da carreira do professor do magistério público superior. Os professores substitutos, por exemplo, poderão manter a matrícula original para efeitos previdenciários em caso de efetivação à classe de professor titular. Eles não sofrerão prejuízos na contagem de tempo para aposentadoria e tampouco será necessário cumprimento de estágio probatório.
Para a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Lygia Lumina Pupatto, a aprovação da Lei é uma vitória para todo o grupo de trabalho que atuou em prol da causa. “Conseguimos construir um modelo exitoso, com muita tranquilidade e muita transparência. Com a Lei, damos um salto de qualidade e um incentivo maior aos docentes”, afirmou.
De acordo com o presidente da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (Apiesp) e diretor da Fafipar, Antônio Alpendre da Silva, da forma como estava, a Lei nem sempre tornava vantajosa a ascensão à classe de professor titular ao docente que já estava no sistema. “As alterações na Lei garantem um estímulo aos professores que estão no sistema, produzindo, para que ascendam na carreira e ocupem vagas de professor titular”, defendeu.
O líder do Governo no legislativo, deputado Luiz Cláudio Romanelli, disse que as alterações na Lei 11.713, de 1997, são resultados dos avanços instituídos pelo Governo do Paraná em 2008. “O aperfeiçoamento da Lei vem sanar um problema que ainda existia na carreira docente, em decorrência das reformas previdenciárias. Com essas reformas, as universidades deixaram de realizar concursos para professor titular ou, quando as realizavam, os aprovados não se interessavam pela nomeação, temendo prejuízo à sua carreira”, observou.
O projeto precisa ser aprovado em mais três sessões e depois será encaminhado para sanção do governador Roberto Requião. Na mensagem enviada à Assembleia, Requião afirma que a alteração da lei pode garantir que os quadros de pessoal docente das instituições de ensino universitário do Paraná sejam estruturados também com professores titulares, para dotar as universidades e faculdades de um corpo docente altamente qualificado, com mais experiência e formação.
Para a formulação das alterações na Lei, a Seti foi a responsável por instituir um grupo de trabalho que contou com representantes das secretarias do Planejamento e Coordenação Geral, da Administração e Previdência; de um representante de cada uma das seis universidades estaduais; um representante da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná, representando as sete faculdades estaduais; um representante dos sindicatos e associações de cada universidade.