Recuperação de créditos melhora no Paraná, em sete anos

Os gestores públicos paranaenses estão cada vez mais conscientes da importância de cobrar os valores devidos ao erário, originados em decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Entre 2006 e maio de 2013, o índice de omissões – ou seja, de créditos que deixaram de ser executados por entes e órgãos estaduais e municipais – caiu de 69,1% para 3,79%. Uma redução de 18 vezes, que reflete, em grande medida, o trabalho de conscientização que o TCE vem fazendo junto aos seus jurisdicionados.
 

Os dados são da Diretoria de Execuções do TCE. Além da orientação, critérios de ordem normativa estão levando os gestores públicos a buscar estes créditos. A partir de janeiro de 2012 o Tribunal vinculou a emissão de certidão liberatória à comprovação semestral das cobranças judiciais dos valores. Se o município não estiver em dia com esse quesito, fica impedido de obter a certidão, obrigatória para que as prefeituras recebam recursos por meio de empréstimos, convênios, auxílios e subvenções.

Nos últimos seis anos e meio, os programas de formação e informação dirigidos aos gestores públicos pelo Tribunal, por meio da Escola de Gestão Pública, levaram à redução, também, das sanções aplicadas pelo órgão de controle. O motivo é simples: administradores melhor preparados cometem menos erros na prestação de contas. Se em 2006 os valores correspondentes a multas e restituições impostos aos administradores chegavam a R$ 176,7 milhões, no ano passado atingiram a marca dos R$ 5,5 milhões, uma queda de 97%.

Bem-vindos

Graças a esta atuação mais próxima do TCE, mostrando a importância de se cobrar valores a que o erário tem direito, o governo estadual e as administrações municipais recolheram R$ 12,4 milhões, entre 2006 e maio deste ano. O número, numa avaliação apressada, pode não ser expressivo, tomando-se por base o período analisado. Esta é, contudo, uma falsa impressão. Quando analisados os casos individualmente, percebe-se que as quantias são significativas, especialmente para as administrações municipais.

"Crises econômicas, redução de repasses da União e dos Estados são fatores que esvaziam o caixa das prefeituras, trazendo impactos diretos aos municípios. Nesta conjuntura, qualquer recurso adicional é bem-vindo", avalia Cláudio Henrique de Castro, diretor da DEX. Um exemplo disso vem de Chopinzinho, no Sudoeste do Estado. Graças às sanções aplicadas pelo TCE em processos nos quais foram comprovadas irregularidades na gestão de recursos públicos, a prefeitura recuperou R$ 305,3 mil.

Gastos

O município, de 19.673 habitantes, teve uma receita tributária de R$ 284,4 mil em 2012. Com o dinheiro arrecadado, poderiam ser adquiridos 2.180 kits escolares, compostos por agasalho (calça e jaqueta), uma bermuda ou um short, saia, duas camisetas de mangas curtas, uma camiseta de manga longa e uma blusa de moletom. Ou serem construídas 12 casas populares, ao custo de R$ 25 mil cada.

Sabáudia fica no Norte do Paraná, próxima a Londrina. Com 6.095 habitantes, o município conseguiu recuperar R$ 130 mil. O dinheiro seria suficiente para adquirir 8.306 kits básicos de medicamentos, compostos por amoxicilina, AAS, cefalexina (todos de 500 mg), ácido fólico e sulfato ferroso 40 mg. Ou 4.333 conjuntos escolares, formados por estojo, lápis, duas canetas, borracha, régua, apontador, e 12 lápis de cor. Valores consideráveis foram ressarcidos também a São Pedro do Iguaçu, Foz do Iguaçu e Itaipulândia, além de outros municípios (acompanhe tabela com os dez maiores recolhimentos).