Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga os contratos dos pedágios firmados no Paraná, se reuniram nesta terça-feira (6). Foi sugerido que o ex-governador do estado Jaime Lerner seja chamado para depor na CPI, já que estava a frente do estado quando se estabeleceu o Anel de Integração e, consequentemente, a concessão das estradas. O pedido será votado na próxima terça-feira (13).
Esta foi a primeira reunião da CPI dos Pedágios depois do recesso parlamentar e a terceira da Comissão. A sugestão para ouvir Lerner foi do deputado Tercílio Turini (MD), porém, como ele não é titular da CPI, o deputado Alceu Maron (PSDB) levou a ideia à Comissão.
Maron afirmou que subscreveu o documento porque Turini tem acompanhado de perto os trabalhos da Comissão. Segundo o tucano, Turini ficou desprestigiado diante da circunstância de não poder apresentar o requerimento. O empecilho foi colocado pelo presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT).
Este apoio, contudo, não significa que Maron acredita que Lerner deve ser ouvido neste momento. Ele disse que decidiu requerer o depoimento para que houvesse a possibilidade de discussão. “Ainda não é uma posição minha, mesmo porque, se fosse uma posição minha, eu mesmo faria o requerimento”, afirmou.
O deputado disse ainda que considera que talvez não seja momento de ouvir o ex-governador e nem outros envolvidos. “O que eu entendo é que agora é o momento de a gente recolher o máximo de documentação e de informações para a partir daí chamarmos cada qual. Inclusive, o ex-governador Lerner e outras figuras que estejam envolvidas na questão do pedágio desde 1998”, afirmou Maron.
A CPI aguarda a chegada de alguns documentos, de acordo com o deputado. Entre eles, o processo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) que deu origem às concessões e um relatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) – criada pela atual gestão para mediar e fiscalizar os serviços de infraestrutura concedidos no estado. Também foram solicitados, por exemplo, estudos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR). Caso estes documento e outros, que foram requeridos, já estiverem na CPI, segundo Maron, é será possível convocar Lerner.
Outros requerimentos também foram apresentados nesta terceira reunião. Um deles é o pedido para quebrar o sigilo bancário das concessionárias que administram as estradas do Anel de Integração. A solicitação foi apresentada pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) e, assim como a convocação de Lerner, será votada na proxima terça-feira. O peemedebista também fez uma denúncia.
Disse que integrantes da CPI estão sendo vigiados. “Nós estamos sendo filmados, permanentemente, por várias pessoas que eu não sei quais são por alguma finalidade. Não são da imprensa essas pessoas. Eu já fui seguido, meu carro já foi seguido. Eu tive que fazer algumas coisas para descobrir quais foram as pessoas, mas não consegui até o momento”, declarou.
A CPI tem 120 dias para concluir os trabalho e apresentar um relatório final. O prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias. Neste caso, o relatório poderia ser apresentado até março de 2014, devido o recesso parlamentar do fim do ano.