Fiesp busca apoio do Congresso para o fim da cobrança da multa sobre FGTS

 O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, começou hoje (13) um movimento de corpo a corpo no Congresso Nacional para convencer os parlamentares a derrubar oveto da presidenta Dilma Rousseff que mantém a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das empresas, em casos de demissões sem justa causa.

“Esses 10% foram criados em 2001 porque havia necessidade de cobrir um buraco na época e isso foi cumprido até 2011. Não teria mais sentido algum permanecer essa cobrança que custa para todas as empresas, que o trabalhador não recebe e que apenas aumenta a arrecadação para o governo”, criticou Skaf. Segundo ele, não há mais espaço para diálogos do setor com o governo. Skaf disse que procurou representantes do Planalto antes de a decisão da presidenta Dilma Rousseff ser publicada, mas não conseguiu convencer o Executivo sobre uma mudança em relação ao tema.

O Planalto teme uma perda de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos. “O governo, que já arrecada R$ 1,5 trilhão, não precisa mais R$ 3 bilhões oriundos de uma cobrança que é indevida”, destacou o presidente da Fiesp.

Paulo Skaf disse que vai passar o dia no Congresso Nacional para falar com líderes de todos os partidos e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS há 12 anos. O recurso não era destinado ao trabalhador, mas foi usado para corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS.

O veto sobre a cobrança do adicional está na pauta de votações da sessão do Congresso Nacional convocada para a próxima semana. No dia 20 de agosto, deputados e senadores vão se reunir para analisar seis vetos apresentados pelo Palácio do Planalto a matérias que foram aprovadas pelo Legislativo.