Proteção Social: data limite para aderir à expansão 2013 é prorrogada até dia 23

Municípios que pretendem aderir ao repasse de recursos federais para expansão dos serviços de proteção social ganharam prazo maior para fazê-lo. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adiou para 23 de agosto a data limite para que os gestores preencham o termo de aceite da expansão 2013 no Portal MDS.

Com a expansão, o ministério deseja levar Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não tinham cofinanciamento federal para o serviço. Na Proteção Social Básica, a meta é que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) até dezembro.

Proteção Especial

Em 2013, 159 municípios de 20 estados podem aderir ao cofinanciamento federal para a implantação e manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). O repasse das verbas começa no mês seguinte à assinatura do termo de aceite. Além disso, todos os municípios com população superior a 200 mil habitantes também podem participar do processo para ampliar a cobertura de atendimento. A lista dos municípios elegíveis e termo de adesão está no site do MDS.

O Paefi atua no apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de risco pessoal e social, como violência intrafamiliar, negligência e trabalho infantil. Até 2012, o MDS cofinanciava a oferta do serviço em 2.216 Creas. Neste ano, a previsão de investimento no Paefi é de R$ 242 milhões.

Proteção Básica – Com o objetivo de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os municípios brasileiros até o final deste ano, o MDS também prorrogou o prazo até o dia 23 de agosto para a adesão de 148 municípios para a expansão qualificada do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Ao final de 2012, foram identificados 7.446 Cras no Sistema Único da Assistência Social (Suas) com serviços apoiados pelo MDS.

As cidades elegíveis estão localizadas em 12 estados – Amapá (4), Bahia (1), Espirito Santo (3), Maranhão (1), Minas Gerais (24), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Piauí (1), Rio Grande do Sul (32), Santa Catarina (23), São Paulo (52) e Tocantins (5). Para participar, os gestores municipais também precisam firmar Termo de Aceite, disponível no site do MDS.

Por meio do Paif, as equipes de assistência social atuam junto às famílias em situação de vulnerabilidade social com o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são públicos prioritários para o atendimento. Para este ano, o MDS disponibilizará R$ 1,2 bilhão para apoiar o funcionamento do Paif nos municípios. O repasse é feito de forma regular e automática, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos municipais.

Com Ascom/MDS