Segundo TCE, 277 deixou de receber R$ 347 mi em obras

O relatório final de auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), entregue no fim da tarde de sexta-feira (30) e que começou a ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, traça um diagnóstico da situação dos investimentos feitos pela Concessionária Ecocataratas no trecho entre as cidades de Guarapuava e Foz do Iguaçu, como parte do Lote 3 do Anel de Integração.

Todas as informações existentes vão servir de parâmetro para a CPI dos Pedágios, em andamento na Assembleia Legislativa do Estado. A contrapartida da concessionária dentro da TIR (Taxa de Retorno Interno), prevista em contrato, estaria em desacordo, superando os 16,43% previstos. Muitos serviços deixaram de ser executados no período.

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado apontaram a necessidade de investimentos na ordem de R$ 347 milhões – valores de dezembro de 2010 -, para compensar o desequilíbrio retorno x investimentos em relação à realização de melhorias por meio de estrutura física.

Vale ressaltar que as obras de duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, totalizando perto de 90 quilômetros, até a Ferroeste, giram em torno de R$ 300 milhões. Somente nos 14 quilômetros de Medianeira a Matelândia foram investidos R$ 50 milhões e nos dois novos projetos de duplicação recém anunciados, serão mais R$ 110 milhões, de Matelândia ao distrito de Agrocafeeira e do trevo Cataratas até a Ferroeste.

Essa importância seria suficiente para garantir a duplicação de 140 quilômetros de rodovias, desde que não envolvendo trechos de perímetro urbano. Ou seja, daria para duplicar o percurso total de Cascavel a Foz. Ainda de acordo com os auditores do Tribunal de Contas, os valores das tarifas de pedágios deveriam reduzir em 31,90%, ou então, o contrato seria encerrado no próximo ano.

Vice-presidente da CPI do Pedágio, o deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL), por meio de sua assessoria, considerou o documento importante para a realização dos trabalhos da comissão na Assembleia. “O documento é bastante consistente e vai nortear os trabalhos da CPI, além de economizar tempo na investigação”.

Investir os quase R$ 350 milhões em obras no trecho não é a solução definitiva, na ótica do parlamentar. “O que a população almeja hoje é o pagamento justo da tarifa de pedágio”. Conforme ele, se os valores fossem atualizados, a redução seria mais significativa. “Se isso não for possível, que o governo encerre o contrato em 2014”, sugeriu Adelino Ribeiro.

Utilizando como referência o relatório, o deputado cita que até agora foram realizados 42 quilômetros de duplicação, uma vez que o contrato já previa 182 quilômetros. “Isso que a concessionária já admite a possibilidade de reajustar as tarifas em até 8%”.

O Governo do Paraná não tem medido esforços na busca de uma solução para a questão, na visão do deputado. O problema, segundo ele, é que estão condicionando os investimentos à prorrogação do contrato. “Como querem prorrogar se nem ao menos cumpriram com as cláusulas existentes neste ainda em vigor”, questiona.

A estatização das praças de pedágio foi uma mudança que gerou resultados no Rio Grande do Sul, com os valores arrecadados nas praças 100% investidos em melhorias nas rodovias. Enquanto isso, o Paraná ainda tem oito anos de contratos para serem cumpridos com as concessionárias.