Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas

O programa “Minha Terra Paraná”, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), iniciou o processo de regularização fundiária no município de Pitanga, Centro-Sul do estado. A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar cerca de 400 famílias, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial. 

Audiência pública com os pequenos produtores foi realizada na quinta-feira (05), para esclarecer os procedimentos da inscrição dos imóveis rurais e as etapas de trabalho. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. “Precisamos diminuir as desigualdades regionais para que os agricultores produzam com maior qualidade e segurança”, afirma o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral. 

Para o prefeito de Pitanga, Altair José Zampier, os municípios sabem da necessidade da regularização fundiária, mas não é possível resolver o problema sozinho. “Nossa expectativa é muito grande com o Estado assumindo este compromisso, porque sabemos da importância de nossos agricultores familiares terem uma cidadania plena”. 

TRABALHO

O Governo do Paraná já regularizou 3.171 propriedades, em terras públicas, devolutas e particulares. O número deve chegar a 8 mil até o final de 2014. Em Pitanga, as regularizações são de terras particulares, por usucapião. Após a coleta dos documentos, a Defensoria Pública fará o ajuizamento das ações. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. 

Para realizar todo o trabalho, o governo estadual conta com a participação dos municípios, sindicatos rurais e conselhos dos territórios da cidadania. 

Com o título de propriedade será possível se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação. “O programa proporciona investimentos, financiamentos e desenvolvimento de atividades agrícolas e comercias”, destaca o deputado estadual, Artagão Júnior, que esteve presente no evento. 

GRATUITO

As famílias envolvidas no processo de regularização fundiária receberão os documentos de posse sem custo. As despesas com medição, georreferenciamento, plantas, cartório, entre outras atividades serão custeadas pelo ITCG. 

O produtor rural, Valério José Loche, será um dos beneficiados. Há 18 anos ele espera resolver a inclusão de mais um pedaço terra no registro de sua propriedade. “Medição e mapa foi feito na época, mas ficaria muito caro prosseguir com o registro”, afirma. 

A dificuldade financeira é confirmada pelo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ivanir José Selen. “O custo é alto e muitos não conseguem fazer o documento, provocando, até mesmo, o êxodo rural de muitos agricultores”. Desde de 2012, o Governo aplica recurso próprio para emitir os documentos de posse desses imóveis. A atitude é pioneira no Brasil.