Ministério da Saúde reforça controle sobre pagamento de internações

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), portaria que aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do Ministério para pagamento, será exigido que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), que já contém 140 milhões de registros válidos.

A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014 e garantirá que os dados fornecidos ao Ministério pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. “Desde 2011, estamos aperfeiçoando nosso sistema de informações e controle sobre o banco de internações, justamente para coibir irregularidades e falhas. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão os recursos. Por ano, são efetivadas no SUS mais de 11 milhões de internações. Com o preenchimento online de parte da AIH, estamos avançando para mais uma fase de controle desses dados”, afirmou diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

O Ministério da Saúde realiza intervenções rotineiramente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no SUS. Entre 2008 e 2013, o Ministério da Saúde identificou inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A identificação prévia dessas inconsistências pelo Ministério evitou o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões neste período.

O novo sistema (SISRCA) será disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 90 dias e os hospitais deverão empregar equipamento online para ingressar os dados no sistema e consultar a base nacional. “Essa ação impedirá possíveis irregularidades como o registro de internação de pacientes que foram a óbito, duplicidade no registro de AIH e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente e as várias autorizações de internação para uma mesma pessoa”, garante o diretor. As informações castradas no sistema nacional serão cruzadas com outros bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

NOVA FERRAMENTA

Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema irá validar o cadastro desse usuário, por meio de uma busca automática na base de dados do Cartão. Desta forma, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Caso haja alguma informação divergente da base de dados do Cartão SUS, o gestor local poderá fazer a correção no sistema, mas constará no sistema o registro de qual alteração foi realizada, quando e por quem. Contudo, algumas informações, como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas, pois estão vinculadas à base de dados da Receita Federal.

O novo módulo estará disponível aos gestores a partir de dezembro deste ano e o seu uso deverá ser obrigatório a partir de fevereiro. Com isso, os operadores do sistema terão dois meses de adaptação.

CONTROLE

De 2008 a 2013, o Ministério da Saúde obteve, por meio de auditorias, a devolução de R$ 193 milhões aos cofres públicos – recursos que foram identificados como pagos irregularmente. Esses valores foram restituídos e empregados corretamente na assistência à população brasileira após auditorias realizadas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que identificaram fraudes, inclusive, em 8,8 mil internações.

OUVIDORIA

Em 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha. Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.

A Ouvidoria da Rede Cegonha já ouviu, desde maio de 2012, 155.392 mães que realizaram partos em unidades do SUS de todo o país. O questionário aplicado às mulheres contém perguntas relacionadas ao atendimento recebido, como a atenção à mulher e ao recém-nascido, por exemplo.

Por Amanda Costa, da Agência Saúde