Pedágio: TC recomenda 30% de redução da tarifa entre Guarapuava e Foz

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que as tarifas do Lote 3 do pedágio, que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu, na BR-277, sejam reduzidas em até 30%, ou que sejam incluídos cerca de R$ 350 milhões em obras. Com base nos resultados da auditoria, a concessionária não executou todas as obras previstas em contrato. Além disso, são cobradas tarifas acima dos valores compatíveis com os serviços oferecidos aos usuários. A concessionária responsável é a Ecocataratas.

A informação foi revelada pela procuradora geral do Estado, Jozélia Nogueira durante a CPI do Pedágio  na reunião de terça feira (17). Provocada pelo deputado estadual Artagão Junior (PMDB), membro da Comissão, a procuradora disse também que o Estado aguarda os resultados de um estudo técnico que está sendo feito pela FIA (Fundação Instituto de Administração), vinculada à USP (Universidade de São Paulo). A aferição, que deve ficar pronta até o final deste ano, vai analisar os contratos envolvendo os seis lotes que compõe o Anel de Integração. De acordo com a procuradora todos os relatórios já produzidos por órgãos fiscalizadores serão levados em conta.

O deputado de Guarapuava ainda questionou sobre a possibilidade do Governo do Estado romper os contratos com as concessionárias, em uma decisão unilateral. “Sabemos que é possível esta decisão do Estado, dentro da permissividade jurídica. Para termos uma tarifa justa e uma previsão de obras que realmente seja cumprida, o Estado poderia cancelar os contratos e reassumir as estradas?".

A procuradora geral disse que há esta possibilidade, porém é temerário. “As empresas certamente entrariam com ações judiciais e sairiam vencedoras. Seria um risco de a situação se agravar ainda mais”.