Um terço das prefeituras conclui fase inicial para geração da prestação de contas

Prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Paraná estão se movimentando para submeter informações contábeis e financeiras relativas ao exercício de 2013 ao crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Até esta terça-feira (08), 133 prefeituras – exato um terço do total – haviam concluído a fase preparatória para fornecimento de base para geração da análise de gestão fiscal; outros 227 municípios estão com arquivos diversos gerados no Sistema de Informações Municipais (SIM), faltando apenas os fechamentos.

O balanço é da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE e revela ainda que, entre os Legislativos, são 218 os que já concluíram a abertura do SIM, dos quais 54 já estão em produção normal, ou seja, com algum mês fechado. O mesmo ocorre entre as entidades da administração indireta municipais. Destas, 154 estão com sistemas inicializados, das quais 11 estão com mês de trabalho já encaminhado ao SIM.

De acordo com a DCM, 930 contabilidades municipais estão operando o SIM 2013. Do total, 505 concluíram a abertura do Sistema e estão prontas para fazer as movimentações mensais.

CERTIDÕES

As próximas certidões liberatórias possibilitadas pelo TCE, utilizando-se da análise de gestão fiscal do 6º bimestre de 2012, terão validade até o próximo dia 31. A decisão, tomada pelo Pleno da Corte no último dia 3, é válida apenas para as administrações que deram entrada, pelo menos, ao programa de inicialização do SIM. A certidão liberatória é um documento essencial para que as entidades municipais recebam recursos de fontes externas, por meio de financiamentos, convênios, auxílios e subvenções.

Para a emissão de um novo documento, os jurisdicionados devem acessar o site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), na aba "Municipal". Os candidatos à certidão deverão atender a Agenda de Obrigações em sua plenitude. Fica alterado, apenas, o dispositivo do sistema que, para emissão automática na internet, verifica se houve o atendimento das remessas dos meses de janeiro a agosto de 2013 ao SIM.

A Diretoria de Contas Municipais do TCE alerta, contudo, que a retirada desta barreira não significa prorrogação dos prazos da agenda para as referidas remessas. Eles estão mantidos, conforme os eventos do calendário previsto até 7 de outubro último.

A prorrogação foi motivada pelas dificuldades que as prefeituras e demais órgãos municipais enfrentam para cumprir suas obrigações contábeis, em função da entrada em vigor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A Associação dos Municípios do Paraná destaca que o atendimento ao pedido contribui para que não haja suspensão nos repasses de recursos, essenciais à prestação de serviços públicos pelas prefeituras.