Promotoria processa ex-prefeito por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste (Região Noroeste do Estado) ajuizou ação civil pública, por improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento ao erário, contra o ex-prefeito de Tuneiras do Oeste, o ex-tesoureiro do município e uma empresa de consultoria. A promotora de Justiça Wilza Machado Silva Lacerda aponta irregularidade na licitação e na prestação de serviço de auditoria em contas da gestão do ex-prefeito.

Investigação do Ministério Público na Comarca indica que teriam sido realizados pagamentos por serviços não prestados. Em 2005, o então prefeito teria contratado uma empresa para a realização de serviços de auditoria nas contas da gestão passada, pelo valor de R$ 40 mil, não tendo sido comprovada a efetiva prestação desse serviço.

Segundo a Promotoria, foi feita uma simulação de procedimento de licitação, na modalidade convite, para a contratação do serviço de auditoria. Na sequência, sem que houvesse nenhuma prestação de serviço, foi autorizado o pagamento de R$ 40 mil, beneficiando diretamente a pessoa jurídica contratada. Posteriormente, a empresa apresentou um relatório simulado de auditoria, na tentativa de sanar irregularidade formal. Além da condenação dos requeridos, o Ministério Público requer a devolução do dano causado aos cofres públicos. Em valores atualizados, hoje o montante é de cerca R$ 60 mil. A ação tramita na Vara Cível de Cruzeiro do Oeste.