TJ vai propor reajuste entre 10% e 11% nas taxas dos cartórios

A menos de dois meses para o fim dos trabalhos de 2013 na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vai enviar à Casa nos próximos dias um projeto para aumentar as custas dos cartórios do estado. Segundo o presidente da Corte, desembargador Guilherme Luiz Gomes, o reajuste das taxas será linear e deve girar em torno de 10% a 11%. Para valer em 2014, a proposta precisa ser aprovada ainda neste ano. No fim do ano passado, porém, matéria que tratava do mesmo tema não foi colocada em votação na Assembleia, sob o argumento de que não havia tempo suficiente para debatê-la.

Ontem, Gomes admitiu que pretende propor à Assembleia o aumento das custas. Segundo ele, a intenção é repor a inflação pelo menos dos últimos dois anos, apesar de os valores não serem reajustados há cinco. O “índice razoável” de reajuste deve ficar entre 10% e 11%, mas ainda não foi definido. “Estamos estudando um reajuste linear que possa permitir que os serviços sejam prestados”, justificou. “Temos hoje várias unidades estatizadas e que dependem do recolhimento das custas para o pagamento dos servidores e a manutenção da máquina.”

Além disso, o TJ pretende formar um grupo de estudos – com a participação de representantes da OAB, da Defensoria Pública e dos serventuários (titulares de cartórios) – para propor a revisão geral do regimento de custas do estado. A ideia é enviar a proposta para o Legislativo até março, para que o tema possa ser debatido ao longo de todo o ano de 2014. “O regimento é de 1970 e não representa mais a realidade. Uma ação ajuizada num foro cível no valor de R$ 50 mil, por exemplo, vai pagar o mesmo valor de custas de uma ação que um banco promova no valor de R$ 5 milhões. Temos de fazer um ajuste”, defendeu.

Imbróglio

Nas últimas semanas do ano passado, o reajuste das custas causou muita polêmica – o que pode se repetir agora. Na época, o TJ propôs aumentar os valores de algumas taxas em até 300%. Depois de muita pressão, os desembargadores optaram por um reajuste linear de 18,44%.

A redução, porém, não foi suficiente para contornar as críticas. Com o apoio de diversas entidades de classe e da sociedade civil, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), se negou a colocar o projeto em votação. Segundo ele, a medida não poderia ser analisada no afogadilho. Procurado ontem por telefone, o Rossoni não foi encontrado para comentar a nova proposta que deve chegar ao Legislativo.

Já a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), entidade que representa os cartórios, comemorou a decisão do TJ. Mas, segundo o presidente da entidade, Robert Jonczyk, o reajuste de 10% ou 11% ainda está muito longe de repor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos, que estão estimadas em até 80%. “As taxas estão para lá de defasadas. Um reajuste entre 25% e 30% daria uma boa aliviada até que se faça um estudo global. E estou falando apenas de correção monetária, sem considerar qualquer aumento.”