A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda feira (09) que obteve a aprovação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para que sejam aceitos lances online e presenciais durante o leilão de dois imóveis da quadrilha da fraudadora Jorgina de Freitas em Curitiba. Os imóveis foram adquiridos com dinheiro arrecadado com fraudes contra o INSS.
Jorgina de Freitas foi condenada pelo TJ do Rio a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos.
O evento está previsto acontecer no dia 17 de janeiro de 2014, às 14h, no átrio do TJ-RJ. Segundo a AGU, o pedido para realização do leilão também de forma virtual foi encaminhado pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2). Os procuradores do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da unidade explicaram ao juiz designado para atuar no caso que o procedimento é necessário já que os imóveis estão localizados fora do estado onde vai ocorrer o leilão.
Este será o primeiro leilão com lances online que será realizado pela PRF2. O objetivo é que outros leilões judiciais aconteçam de forma presencial e virtual, mesmo que os bens estejam no Rio de Janeiro.
Os dois apartamentos estão localizados no bairro Bigorrilho. A avaliação inicial dos imóveis foi de R$ 679 mil e R$ 746 mil.
Os interessados em participar do leilão podem conferir mais informações no site da PRF2.
Jorgina de Freitas ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. A advogada foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, uma sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade de Jorgina pelo seu integral cumprimento. O alvará de soltura foi expedido no mesmo mês e Jorgina conseguiu a liberdade.
De acordo com os autos, a fraudadora adquiriu cerca de 60 imóveis em Curitiba, Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital fluminense, há apartamentos no Leblon, Zona Sul da cidade, terrenos na Barra da Tijuca, e imóveis em Jacarepaguá, Zona Oeste, Andaraí, Zona Norte e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade.