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A reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), paralisado desde setembro, foi o principal tema da reunião do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) realizada nesta terça feira (10), em Curitiba.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento e presidente do Cedraf, Norberto Ortigara, espera que o programa seja reformulado o quanto antes. “Tem que ser mais simplificado possível para melhor entendimento e mais segurança dos produtores e gestores”, afirmou.
O PAA é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), operado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), que compra produtos da agricultura familiar para repassá-los à entidades carentes e filantrópicas, como escolas, creches, asilos. No Paraná, o programa tem parceria do Governo do Estado na organização dos agricultores familiares e beneficia cerca de 3 milhões de pessoas.
Em torno de R$ 40 milhões por ano são investidos em compras de alimentos da agricultura familiar, no Paraná, e alcança em torno de 10 mil pequenos agricultores. Antes, eles produziam apenas para subsistência e que com essa política pública tiveram acesso ao mercado.
Neste ano, o PAA está com orçamento de aproximadamente R$ 700 milhões no País. Por conta da operação da Polícia Federal no Paraná, que resultou em prisões de gestores e produtores, o programa foi paralisado. Essa interrupção vem provocando prejuízos aos agricultores familiares e perdas nas instituições beneficiadas com o repasse de alimentos.
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo Campos, até o fim do ano as operações do PAA devem somar no máximo R$ 250 milhões. Ele compareceu à reunião do Cedraf, para expor aos conselheiros a reestruturação do programa e tranquilizar os produtores.
NOVAS REGRAS
As novas medidas para o PAA são definidas em Brasília, com a participação das entidades que recebem os alimentos e dos movimentos sociais que representam os agricultores. “Vamos continuar com o programa e não haverá recuo, mas sim o compromisso de todos os envolvidos”, garantiu Campos.
Entre as mudança já definidas, os municípios e os Estados serão chamados a dividir responsabilidades na condução do programa. “A responsabilidade não pode ficar só nas costas do agricultor e nem da Conab, que não tem estrutura física, nem de pessoal para operar o programa em todos os municípios do Estado”, disse.
Pelas novas regras, o agricultor deve entregar os produtos na prefeitura, que atesta a qualidade dos alimentos e providencia a distribuição. Além disso, haverá a requalificação das entidades que vão receber os produtos. Municípios e entidades não poderão fazer uso político na entrega dos alimentos.
Outra alteração vai ocorrer na permissão de trocas de produtos, que foi um dos motivos da operação da Polícia Federal, mas com regras definidas. O limite de compras dos agricultores familiares também será reformulado, afirmou Campos.
Existe a possibilidade de ser criada a modalidade de comercialização de sementes, que vai incrementar os programas de apoio a agroecologia. Com essa modalidade será criado um mercado de sementes da agricultura familiar, um dos grandes gargalos que travam o crescimento do sistema agroecológico.
