Relatório do TCE aponta falhas na gestão do ensino médio no PR

Instalações inadequadas, falta de capacitação de diretores, de professores e aumento da evasão escolar. Os dados constam do Relatório da Auditoria Operacional Ensino Médio, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento, resultado de oito meses de trabalho, foi entregue ao secretário da Educação, Flávio Arns, nessa quarta-feira (18). O governo estadual tem 20 dias para apresentar o contraditório.

Devido aos feriados de final de ano, a expectativa é de que o prazo para contraditório seja estendido. A Auditoria Operacional Ensino Médio é de âmbito nacional e vem sendo realizada por outros 27 tribunais de contas, em todo o País. No Paraná, a fiscalização é de responsabilidade do TCE. A apresentação do sumário executivo – com a compilação dos dados nacionais – está prevista para fevereiro do ano que vem, em Brasília.

A entrega do documento aconteceu no gabinete da Diretoria Geral do TCE. Além do diretor geral do órgão, Angelo Bizineli, estiveram presentes o Diretor de Auditorias, Alexandre dos Santos, e os quatro servidores do Tribunal designados para esse trabalho: Kátia Janine Rocha (coordenadora), os analistas de controle Carla Roberta Venâncio, Nicolas Alberto Grassi e a técnica de controle Adriana Kukla. À reunião compareceu, também, o diretor geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Jorge Eduardo Werkelin.

Retrato

O relatório apresenta um retrato do ensino médio paranaense. Ao final, oferece quatro sugestões ao governo estadual. O primeiro assunto abordado é a gestão. O documento aponta problemas como o distanciamento entre a Seed e os estabelecimentos de ensino, o que gera fragilidade de instrumentos pedagógicos considerados importantes, como os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) e o Planejamento Anual (PA).

Os servidores do TCE constataram que os Núcleos Regionais de Educação visitam as escolas apenas para atender questões pontuais. Não há uma política sistêmica de apoio, monitoramento, avaliação e supervisão. Por outro lado, foi possível observar que há estabelecimentos onde a equipe diretiva possui conhecimentos administrativos mais amplos, o que melhora o resultado final dos serviços prestados à população.

O estudo também revelou a importância da participação da comunidade na gestão e na tomada de decisões escolar. "Onde esta se faz presente, foi possível visualizar seus efeitos de melhoria". Como bons exemplos de integração entre escola e comunidade, foram citados o Colégio Estadual Santa Cândida (Curitiba), Sagrada Família (Campo Largo), Ulysses Guimarães (Foz do Iguaçu) e Eleodoro Pereira (Cascavel). Contudo, não há incentivo, por parte da Seed, à efetiva participação comunitária.

Estrutura

Quanto à infraestrutura de escolas e colégios, não foi encontrada nenhuma situação de "extrema precariedade". Porém, em muitos casos foram encontradas instalações que "não são totalmente adequadas". Entre as deficiências apontadas no relatório estão falta de bibliotecas, salas de aula improvisadas, sem conforto térmico ou acústico, prédios abandonados, acesso deficiente à internet e rede wi-fi, além de falta de acessibilidade (como rampas e banheiros adaptados).

Entre as recomendações apresentadas ao secretário Arns estão o mapeamento constante das necessidades dos estabelecimentos de ensino; o aprimoramento do diagnóstico da infraestrutura das escolas; conscientização da comunidade escolar – gestores, professores e alunos – sobre a importância da correta utilização e preservação do bem público; e um plano de ação que contemple cursos de capacitação para gestores e professores.