O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, se reuniu nesta sexta feira (24) com a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira, para discutir o impasse envolvendo saques irregulares feitos em contas judiciais. De acordo com a OAB, o governo tem retirado dinheiro, de origem não tributária, prejudicando cidadãos que venceram processos contra o Executivo estadual. Inicialmente, o governo chegou a negar a irregularidade, entretanto, o governador Beto Richa (PSDB) assumiu a possibilidade do erro nesta quinta (23).

Segundo uma lei de dezembro de 2013, o governo estadual só pode ter acesso aos recursos de contas judiciais, quando elas são referentes ao pagamento de tributos, ou seja, quando um cidadão deve ao estado e, como forma de garantia, faz um depósito em nome do governo enquanto o processo tramita na Justiça. A lei autoriza o governo a sacar parte desse dinheiro para o pagamento de precatórios de outras dívidas que ele possui com cidadãos que venceram processos contra o Executivo.

Porém, a OAB alega que os saques têm sido feitos de contas judiciais que não condizem com causas tributárias, inclusive, quando o réu é o próprio Estado do Paraná. Um desses casos é o de um morador de São Mateus do Sul.

Fonte: G1