Governo do Estado fechará creches que atendem filhos de servidores

Curitiba – A denúncia de que o Governo do Estado fechará creches que atendem filhos de servidores foi feita pelo deputado Élio Rusch (DEM), líder da bancada da Oposição, nesta quarta-feira (24) durante pronunciamento na Assembléia Legislativa. Rusch considerou como “gravíssimo” o fato de o governo fechar de maneira inesperada cinco creches que atendem os filhos dos servidores estaduais.
“É lamentável. São 275 crianças que ficarão desamparadas por uma atitude inexplicável desta administração”, relatou Rusch.
O deputado recebeu informações de que as creches da Celepar, da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de Administração e do DER em Curitiba, além da creche do Iapar em Londrina serão fechadas nos próximos dias.
“Não há justificativa para essa ação. Essas creches estão em atividade há vários anos e as contas dos convênios com entidades sem fins lucrativos sempre foram aprovadas pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
De acordo com o deputado o governo do estado fez uma consulta junto ao Tribunal de Contas para certificar a legalidade destes convênios. O conselheiro do TC, Nestor Baptista, em acórdão de número 474/09 do dia sete de maio teria confirmado a possibilidade de o governo manter os convênios para a manutenção destas creches.
Segundo relatado no parecer de Baptista, o Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passou “a considerar a educação infantil, qual seja, creche e pré-escola, como educação básica, inclusive com inserção da aplicação destes recursos”. Desta forma, “o Estado do Paraná pode transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos, que ofertem educação infantil”.
“Se o governo do estado realmente quer acabar com esses convênios, sejam quais forem os motivos, que o fizesse de maneira programada. Que comunicasse os 76 funcionários que utilizam deste serviço com antecedência e encerrasse as atividades somente no final do ano. Não no meio do ano e sem aviso prévios aos interessados. Fechar agora é uma grande injustiça”.
Rusch lembrou que no ano de 1985 enquanto prefeito de Curitiba, Requião se gabou por ser o administrador que mais havia construído creches.
“Requião usou como mote de sua administração que era o prefeito das creches. Agora age de maneira incoerente, fechando creches”, disse. “Cabe a nós deputados fazermos o alerta para que o governador não cometa esse erro. Espero que o governador e seus secretários revejam esta decisão e não encerrem os convênios”, concluiu.

Sem salários
O deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) que é da base governista também lamentou o encerramento do convênio com as creches.
Segundo Stephanes Júnior outras creches também deverão ser fechadas e o salário dos profissionais que atendem os filhos dos servidores estariam atrasados há mais de quatro meses.