TCE capacita alunos da UEPG para acompanhar portais de transparência

Sete alunos bolsistas dos cursos de Jornalismo, Direito e Informática da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) irão acompanhar os portais de transparência dos municípios da região, dentro do projeto “LAI Social” – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras paranaenses. O projeto de auditoria social tem o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Participam do projeto 72 alunos e professores das universidades estaduais de Ponta Grossa, Londrina, do Oeste Paranaense e do Centro Oeste. Para a realização deste trabalho, o Tribunal de Contas do Estado iniciou, nesta segunda feira (17), o treinamento de professores e alunos de seis universidades estaduais que vão atuar na auditoria sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação. 

Com programação que se estende até as 17h, o treinamento ocorre no Auditório do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta a Distância da UEPG. Na instituição, respondem pela coordenação do projeto, as professoras Karina Janz Woitowicz, do Departamento de Jornalismo; e Salete Marcom Gomes Vaz, do Departamento de Informática. P 

AÇÕES COM QUALIDADE

Luiz Bernardo Dias Costa, coordenador da Diretoria Geral do TCE-PR, abriu o encontro destacando a importância do trabalho de planejamento realizado no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação para que o projeto que será realizado em parceria com as instituições de ensino paranaenses inicie suas ações com qualidade. O professor da área de Direito enfatizou em sua fala os desafios do projeto em seu trabalho de acompanhamento dos portais de transparência em sua aproximação com a sociedade – e na resposta das boas práticas na administração pública. 

Para Luiz Bernardo, o momento traduz a preocupação do TCE-PR na implantação dos portais de transparência para que o cidadão possa fazer um acompanhamento das atividades da administração pública. “Nós acreditamos que junto com as universidades paranaenses vamos alcançar os objetivos deste projeto que se inicia hoje”, disse. “Todos os que se preocupam com a boa aplicação das verbas públicas certamente estão satisfeitos com as propostas do projeto que se estendem até o final de 2014”, afirmou. 

MONITORAMENTO

A programação teve a presença de Franklin Felipe Wagner, técnico de controle do TCE-PR, que repassou aos participantes informações gerais sobre gestão pública (premissas, conceitos, histórico), destacando que toda ação pública depende de base regulamentada em Leis ou Normas. Nesse aspecto, assinalou que se torna importante atentar para o fato de que cada município tem necessidades específicas (são realidades diferentes). 

As orientações também se concentraram na importância da fiscalização dos atos públicos, no controle social da gestão pública. O palestrante acentuou que no monitoramento que se pretende executar quanto mais consistentes as formas de se avaliar ações ao longo de sua trajetória mais fácil será evitar desvios e condições de risco na execução do projeto. Na programação da tarde, os temas da manhã serão aprofundados. 

DESAFIOS DA PARCERIA

A professora Karina Woitowicz entende que a parceria com instituições de ensino ajuda a desenvolver o projeto na abrangência do Estado. “É um ganho para as universidades, que podem desenvolver estudos interdisciplinares sobre auditoria social e conhecer mais de perto a realidade local e regional”, disse a professora. No caso da UEPG, o projeto é a continuidade de ações em parceria com o TCE, envolvendo alunos e professores. 

Segundo Karina, na parceria com o TCE, os desafios são muitos e o aprendizado resultante do projeto também. Ela enfatiza que a definição de uma metodologia de estudo, a análise dos portais dos municípios para verificação do atendimento à lei do acesso à informação, o diagnóstico da transparência nas gestões públicas e o uso dos dados para melhorar a participação dos cidadãos no acompanhamento das políticas públicas são etapas que exigem envolvimento e dedicação da equipe.

DURAÇÃO E CRONOGRAMA

A coordenadora do projeto na UEPG explica que o trabalho tem duração de 10 meses e a área de abrangência por região será definida pelo TCE. Os resultados parciais e finais serão apresentados em forma de relatórios e devem fundamentar ações que contribuam para a efetiva implantação da LAI nos municípios. O acompanhamento e a avaliação dos trabalhos realizados ocorrem mensalmente, por meio de relatórios enviados ao TCE. Os estudantes serão orientados a cumprir as diversas etapas de realização da pesquisa, segundo a professora. 

Como preocupações centrais em direção aos pontos de observação da Lei de Acesso à Informação, Karina aponta o atendimento ao princípio da transparência, o tipo de conteúdo divulgado, a qualidade e a clareza das informações e a forma de disponibilização do acesso nos portais. Além dos estudantes bolsistas, a equipe da UEPG conta com pesquisadores voluntários – e o trabalho seguirá cronograma rígido de ações individuais e coletivas. 

O projeto de auditoria social permite aos cidadãos, às comunidades e aos beneficiários da ação governamental, a oportunidade de participar ativamente do controle social da gestão pública que tem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. 

No desenvolvimento do processo, ainda, serão averiguadas a consistência das informações disponibilizadas – e a linguagem no que se refere à acessibilidade ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a esses conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.