MP quer que Prefeitura suspenda licitação do novo Fórum de Laranjeiras do Sul

Um impasse entre a Prefeitura e o Ministério Público pode atrasar as obras do novo Fórum de Laranjeiras do Sul.

A Promotoria de Justiça do município expediu nesta segunda feira (24) recomendação administrativa à Prefeitura para que seja suspenso o procedimento licitatório de contratação de uma empresa de engenharia para reformar o antigo Fórum da cidade, onde será instalado o Paço Municipal. A previsão de abertura da licitação nº 04/2014 é na próxima sexta feira (28).

A Promotoria requer a averiguação de irregularidades no processo de licitação, principalmente em relação aos preços fixados e aos pagamentos já realizados, em decorrência de obra anteriormente embargada pela Justiça.

O inquérito conduzido pelo Ministério Público na comarca, para apurar supostas irregularidades no processo licitatório, contém denúncias de que o valor da obra estaria em desconformidade com os valores reais de mercado, indicando a suposta existência de superfaturamento. Além disso, o promotor de Justiça Danillo Pinho Nogueira destaca que o procedimento licitatório inicial já havia sido foi anulado por decisão judicial, em função de uma indevida exclusão de licitante.

A Promotoria defende ainda que seja realizada audiência pública para que a população tenha acesso a informações sobre a obra, o que não foi atendido pela administração municipal, pelo menos por enquanto.

Conforme a recomendação, o município terá que apresentar à Promotoria todas as providências que forem tomadas em relação à licitação.

INSPEÇÃO

Paralelamente, a Promotoria, no inquérito civil instaurado para apurar as supostas irregularidades, nomeou perito para inspecionar as obras já realizadas, com intuito de confrontar com as informações oficiais, que embasaram o pagamento parcial já realizado pela administração municipal.

PREFEITURA ORGANIZOU VISTORIA COM ENVOLVIDOS

Por outro lado, a administração municipal organizou no último dia 14 de fevereiro uma vistoria nas obras, com a participação de representantes do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e de técnicos da Prefeitura. De acordo com o secretário de Governo, Gizélio Linhares, a vistoria proposta evidencia uma das principais preocupações da administração que é quanto à transparência e publicidade das ações governamentais, em especial quando se fala de dinheiro público. Segundo ele, a intenção foi esclarecer dúvidas que foram criadas ao longo da obra e cessar alguns comentários infundados.

Segundo Gizélio toda equipe técnica da Secretaria de Obras e Urbanismo acompanhou a vistoria e apresentou planilhas dos custos de todos os itens utilizados na reforma. Ele enfatiza que foi uma ação importante da administração que tem por característica realizar atos que prezem pela legalidade.

A procuradora geral do município, Andreia Indalencio Rochi, explica que um dos questionamentos esclarecidos é a cerca do pagamento por serviços não executados sob alegação de falta de tempo hábil. Segundo ela, durante a vistoria os vereadores e o MP puderam ver o trabalho já realizado e acompanhar cada centavo que foi gasto. Andreia informa também que um novo processo licitatório está tramitando para concluir os 45% que ainda faltam na obra.  

Do valor licitado de pouco mais de R$ 607 mil estão incluídos melhorias no prédio do antigo Fórum que possui 1.009 metros quadrados de área interna, e também mudanças e adequações na parte externa do prédio, como substituição de calçadas e construção de rampas de acessibilidade.  

O promotor de Justiça Danilo Pinho Nogueira que acompanhou a vistoria sugeriu que seja feita uma audiência pública para informar sobre os gastos com a reforma e também comentou sobre a preocupação em deixar o processo mais transparente possível.

A presidente da Câmara de Vereadores, Ivone Portela, destacou a iniciativa da prefeitura em convocar a vistoria e ressaltou que os três poderes devem estar harmonizados para executar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Além da presidente da Câmara também acompanharam a vistoria os vereadores Darci Massuquetto, Daniel Giacobo, Aldemar Becker, Silvano Pereira, Clarice Viola e Zezo Marin.