Tribunal de Contas anuncia 272 procedimentos de fiscalização em 2014

Ao longo de 2014, o Tribunal de Contas vai realizar 272 procedimentos de fiscalização em todo o Paraná. O número está previsto no Plano Anual de Fiscalização (PAF), homologado pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 20 de fevereiro, em processo relatado pelo presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão. "Esse trabalho é um esforço adicional de fiscalização, sem comprometer o acompanhamento contínuo e regular que exercemos sobre a gestão dos órgãos jurisdicionados", esclarece o presidente.

O PAF 2014 reúne auditorias, auditorias operacionais, inspeções, monitoramentos e acompanhamentos que serão realizados pelas seis diretorias que atuam na atividade-fim do Tribunal – fiscalização de órgãos municipais, estaduais, transferências voluntárias, obras públicas e atos de pessoal. E também os procedimentos programados pelas seis Inspetorias de Controle Externo em atividade, responsáveis pelo monitoramento in loco de toda a administração estadual paranaense.

O rol de fiscalizados de 2014 representa uma amostra das entidades, programas e projetos que, por utilizar dinheiro público, estão no escopo de fiscalização do Tribunal de Contas. São secretarias e universidades estaduais, prefeituras, câmaras, empresas públicas, autarquias, institutos de previdência, fundos, fundações e outros órgãos da administração direta e indireta municipal e estadual.

Também integram o plano de fiscalização as entidades do terceiro setor (como organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais) que recebem dinheiro público por meio de convênios, auxílios e subvenções. Outro alvo da fiscalização são os programas executados por municípios e o Estado com recursos de órgãos financeiros internacionais.

Com 26 páginas, o PAF 2014 foi elaborado pela Diretoria Geral, a partir de informações consolidadas pela Diretoria de Auditorias do TCE. O documento estabelece os objetivos, os procedimentos e a logística para os deslocamentos dos profissionais envolvidos nas fiscalizações. Os custos com diárias dos servidores e combustível dos veículos do Tribunal utilizados no trabalho serão bancados pelo orçamento da Casa.