Câmara aprova projeto que cria Vara Federal em Pitanga

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6231/13, do Superior Tribunal de Justiça, que cria uma Vara Federal  em Pitanga. A matéria agora será analisada pelo Senado. A Vara será instalada na recém-criada 4ª Região do Tribunal Regional Federal.  A interiorização tem permitido a aproximação da Justiça Federal ao cidadão que busca soluções para seus conflitos de interesse.

“É uma medida importante para proporcionar uma Justiça para todos”, comemorou o vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), autor do requerimento para que o PL fosse analisado em regime de urgência.

Atualmente, a população do município de Pitanga tem que recorrer à Vara Federal de Guarapuava, distante 89 quilômetros. Por sinal, essa subseção já tem sob sua jurisdição 26 municípios, com distância média de 116,6 quilômetros, a maior entre as subseções judiciárias do Paraná.  “A criação da vara que ora se propõe possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal naquele estado da Federação, com a redução do tempo de julgamento dos processos, o que redundará em uma prestação jurisdicional mais efetiva”, argumenta o STJ na proposta.

Com a criação de uma vara em Pitanga, ficariam sob sua jurisdição territorial 16 municípios: Arapuã, Ariranha do Ivaí, Boa Ventura de São Roque, Cândido Abreu, Iretaina, Ivaiporá, Laranjal, Manoel Ribas, Marquinho, Mato Rico, Nova Tebas, Paltnital, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí e Santa Maria do Oeste. Por outro lado, as subseções de Campo Mourão, Apucarana e Guarapuava seriam desafogadas.

O projeto prevê que os cargos de juízes federais serão providos por concurso de remoção entre juízes federais da respectiva região, ou, na falta desses, por promoção de Juízes Federais Substitutos, alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento. Os cargos de juiz federal substitutos serão providos por meio de concurso público.

Com assessoria do deputado André Vargas