Habitação elabora cartilha para orientar construção de calçadas

A Secretaria Municipal de Habitação em Guarapuava está elaborando uma cartilha que vai orientar proprietários de imóveis como executar calçadas dentro das normas de acessibilidade.

O esboço do manual foi apresentado pela arquiteta e, Andréa Silvestre, nessa segunda (17)  a engenheiros do CREA (Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos) e da AEAG (Associação de  Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava).

 “O grande problema que temos na aprovação de projetos é a calçada. É o último item com que os proprietários se preocupam. Ela precisa ter acessibilidade, é obrigatório”, comentou o secretário Flavio Alexandre, lembrando a legislação existente que trata do assunto, como a NBR (norma brasileira) 9050, que adquiriu status de lei federal, e a lei complementar municipal 35/2011.

A iniciativa de elaborar a cartilha surgiu das dificuldades enfrentadas pelo DEAPRO (Departamento de Aprovação de Projetos)  durante o acompanhamento dos projetos que chegam para aprovação na Prefeitura. “Hoje os proprietários reformam as calçadas do jeito que acham que é certo. A cartilha servirá para que haja uma mudança cultural, conscientizar as pessoas a procurarem um profissional habilitado para o projeto”, disse Andréa. O esboço apresentado ao CREA-PR e AEAG é resultado de diversas reuniões realizadas pela equipe técnica da Prefeitura.

Além de incentivar a regularização quanto ao atendimento das normas, o objetivo é fomentar a cultura da acessibilidade. A equipe técnica responsável pela elaboração da cartilha aguardará mais sete dias para receber sugestões de acréscimos ou alterações no esboço e encaminhará para a Secretaria de Comunicação trabalhar o aspecto visual da publicação. Estando pronto e impresso, a intenção é entregar o manual tanto aos profissionais, durante a entrega dos projetos na Prefeitura, quanto ao público leigo. A divulgação também poderá ser feita pela internet e estuda-se a realização de campanhas institucionais para massificar o conteúdo da cartilha.

A necessidade de melhorias em acessibilidade nas calçadas de Guarapuava foi um dos temas abordados na etapa local do Fórum Paranaense de Acessibilidade, realizado em setembro do ano passado pelo CREA-PR. “A Prefeitura mostra-se efetivamente preocupada com o assunto e que estão tomando providências para solucionar os problemas”, disse o gerente regional do CREA-PR, engenheiro eletricista Thyago Giroldo Nalim.

O cumprimento das normas é exigido gradativamente. Por lei, a responsabilidade de construção das calçadas é dos proprietários dos imóveis. “Por enquanto, estamos exigindo a adequação em projetos novos e de reformas. Estão em estudo os procedimentos que serão adotados em relação às calçadas em imóveis prontos, com irregularidades”, disse Rodrigues, quando questionado sobre como se dará a fiscalização na cidade, que é atribuição do Município. Mas, cada um deve procurar fazer a sua parte na garantia de acessibilidade, no respeito ao direito de ir e vir de cada cidadão. “A calçada pode até ser tua, mas é pública”, salientou.

Os profissionais que tiverem interesse em encaminhar propostas ou sugestões de tópicos ou temas à cartilha o podem fazer nos próximos sete dias, através do e-mail: andrea_silvestre1@hotmail.com. O grupo técnico responsável por elaborar a publicação já se reuniu com o MP-PR (Ministério Público do Paraná), CAU-PR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná) e farão a apresentação do esboço hoje para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guarapuava.

Com assessoria