Promotoria aciona prefeito, secretários e procurador por contratação ilegal de hotel

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Especial de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, ajuizou, na segunda feira (17 de março), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito, dois secretários municipais, um procurador e o representante de um hotel da cidade. A medida foi tomada em função da contratação, sem licitação, de serviços de hospedagem para profissionais ligados ao programa federal “Mais Médicos”. 

Segundo a Promotoria, a contratação foi feita pela cotação simples de preços entre três hotéis, dois dos quais não atendiam aos requisitos elencados pela prefeitura. Assim agindo, no entender do MP, o município direcionou a prestação de serviços ao hotel vencedor. “Tanto foi assim que o contrato foi firmado antes que o hotel comprovasse que estava adimplente com os entes da Federação e sem demonstrar que não havia débitos trabalhistas ou previdenciários pendentes”, destaca o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação.

O contrato previa a oferta de 60 diárias, em apartamento duplo, com fornecimento de café da manhã e jantar para atender aos profissionais médicos contratados através do programa “Mais Médicos”. Pelos serviços prestados, foram feitos dois pagamentos mensais de R$ 52,5 mil, totalizando R$ 105 mil. “Oportuno ressaltar que de Foz do Iguaçu abriga uma ampla rede hoteleira, contanto com mais de 150 estabelecimentos dedicados à hospedagem, superando a casa de 21 mil leitos”, pontua o promotor de Justiça.