MPF diz que atos secretos alteraram contratos de pedágio no Paraná

Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) afirma que, desde 1998, atos secretos têm alterado os contratos de pedágio nas estradas federais do Paraná. As mudanças, segundo o relatório, adiaram ou cancelaram obras importantes nas estradas que formam o Anel de Integração – e atingiram as seis concessionárias de estradas federais. Para o MPF, as mudanças encareceram o pedágio e prejudicaram a qualidade das rodovias.

O relatório do MPF relaciona as concessionárias Viapar, Rodonorte, Econorte, EcoCataratas, Caminhos do Paraná e Ecovia – que juntas administram 2,5 mil quilômetros de estradas federais no Paraná. Para o MPF, as empresas investiram menos e faturaram mais do que o previsto nos contratos originais – que sofreram pelo menos 13 alterações a partir do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mas sem autorização do Ministério dos Transportes.

“A ilegalidade desse acordo é clara. Toda modificação no cronograma de obras deveria ter sido submetida ao crivo da União. Nenhuma dessas alterações informais foi submetida”, afirma o promotor da República Diogo Castor de Mattos. Ainda segundo o MPF, nenhum estudo técnico amparou as mudanças, que foram realizadas a partir de acordos.

Uma das mudanças envolve a duplicação da PR-407, entre Paranaguá e Praia de Leste, que pelo contrato original estava prevista para ser concluída em 2011. A obra ainda não começou, porque um acordo prorrogou o prazo para entre os anos de 2015 e 2021. Já um acordo com a EcoCataratas, a duplicação do trecho de 14 quilômetros entre Matelândia e Medianeira havia sido retirada do contrato, em troca de redução de 30% na tarifa do pedágio. Porém, após um acidente que deixou cinco mortos, a obra foi retomada. A manobra deixou o pedágio 8% mais caro, o que levou a concessionária a ganhar R$ 131 milhões, sendo que a obra custou R$ 65 milhões, segundo o MPF.

Nenhum representante das concessionárias quis se pronunciar sobre o assunto. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou, em nota, que não há atos secretos, e que as alterações no cronograma das obras seguiram rigorosamente os requisitos legais e contratuais. Também em bota, o DER afirmou desconhecer atos secretos, e reforçou que todas as mudanças foram feitas com conhecimento do Ministério dos Transportes e do Tribunal de Contas da União, que recebe relatórios trimestrais dos contratos.

Doações para políticos

O relatório ainda cita que diversos políticos do estado receberam doações de empresas ou pessoas ligadas às concessionárias de pedágio, para campanhas eleitorais. O governador Beto Richa (PSDB), por exemplo, R$ 3 milhões entre as campanhas de 2008 – para a Prefeitura de Curitiba – e 2010. O governador afirmou que todas as doações foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) receberam R$ 15 mil e R$ 1,3 milhão, respectivamente, na campanha de 2010, segundo o MPF. Requião diz qu não recebeu dinheiro, mas o empréstimo de uma casa para o comitê de campanha, enquanto Gleisi nega ter recebido doações de concessionárias.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), recebeu R$ 140 mil, segundo o MPF. Ele afirmou que todas as doações de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Já na Assembleia Legislativa, o MPF revelou que todos os deputados estaduais que não assinaram o  documento para abertura da CPI que investiga os pedágios receberam doações de empresas ligadas aos concessionários. Entre eles, está o presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), que recebeu R$ 50 mil. A assessoria do deputado informou que ele está em viagem, e não foi localizado para comentar o assunto.

Fonte: G1