Prefeitos do Paraná se reúnem com bancada federal dia 15, em Brasília

Guarapuava – A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os representantes das 18 associações regionais de municípios do Estado vão se reunir em Brasília às 17h30 da próxima quarta-feira (dia 15), no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com os 30 deputados federais e três senadores do Paraná.
O encontro acontece durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) entre 14 e 16 de julho, no auditório principal do Brasília Alvorada Hotel.. Dos cerca de três mil prefeitos brasileiros que devem participar do encontro, pelo menos 150 serão do Paraná.
Na reunião, a AMP vai entregar uma lista de reivindicações das associações, que está em fase de elaboração. A diretoria aproveitará o encontro para cobrar dos deputados e senadores o andamento dos projetos de interesse dos municípios.
Reivindicações
Entre as reivindicações, está a regulamentação da Emenda 29, cujo texto foi aprovado em 2008 pelo Senado, mas que continua tramitando na Câmara Federal. A Emenda 29 define claramente as atribuições da União, dos Estados e municípios na aplicação de recursos da saúde. A emenda tramita no Congresso Nacional desde 2006 e, se estivesse em vigor, teria garantido às prefeituras, apenas nos últimos três anos, mais R$ 20 bilhões para os programas de saúde pública.
Além disso, os prefeitos cobram a votação urgente da reforma tributária, já que os municípios detêm a menor fatia do bolo de recursos arrecadados pela União. Em 2007, 58,14% dos recursos ficaram com a União, 25,27% com os Estados e apenas 16,59% com os municípios. A reforma só deve voltar ao debate no Congresso em agosto ou setembro.
“O tema tramita nas duas Casas do legislativo há 10 anos. Por isso, é urgente que a matéria seja votada logo, garantindo uma distribuição mais justa das verbas federais”, explica o presidente da AMP e prefeito de castro, Moacyr Elias Fadel Junior.

Lei dos Precatórios
Outro item reivindicado pelos prefeitos é a votação da Lei dos Precatórios, que já foi aprovada pelo Senado. Uma das emendas aprovadas propõe a atualização dos valores de precatórios pendentes de pagamento com base no índice oficial de correção da caderneta de poupança e não mais nos mesmos índices e juros aplicados à correção de depósitos judiciais. Outra emenda acatada pela relatora (a senadora Kátia Abreu-Dem/TO) acaba com a fila por ordem cronológica para a quitação de precatórios dentro do regime especial. Ainda foram restabelecidos os percentuais previstos originalmente na PEC 12/2006, pela qual o substitutivo se baseou, ou seja, 60% para o leilão e 40% para a fila única por ordem crescente de valor.