TJ-PR mantém afastamento de Fábio Camargo do Tribunal de Contas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nessa segunda feira (31), manter o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Fábio Camargo. A decisão tomada no Pleno do Tribunal contou com 15 votos contrários a um recurso do ex-deputado, que tenta voltar ao cargo do qual está afastado desde novembro de 2013.

A decisão tomada nesta segunda-feira é referente ao processo movido por um dos postulantes ao cargo, Max Schrappe. No processo, ele alega que Camargo foi beneficiado na escolha pelos demais deputados. Para provar a tese, ele lembra que o ex-deputado apresentou uma certidão positiva sobre processos criminais aos quais respondia judicialmente, quando o edital de candidatura exigia a apresentação de certidões negativas.

A decisão foi a primeira que tirou o ex-deputado do cargo. Cerca de um mês depois, uma outra ação civil pública contra o resultado das eleições anulou a escolha dos deputados. Para o juiz, Camargo não recebeu a maioria dos votos dos deputados presentes à sessão. Quando foi eleito, o ex-deputado foi votado por 27 pares, mas ele e o deputado Plauto Miró (DEM) se abstiveram. Schrappe considera que eram necessários pelo menos 28 votos para definir o novo conselheiro, já que a Casa possui 54 deputados ao todo.

Enquanto Camargo permanece afastado, o o auditor Ivens Zschoerper Linhares assumiu as funções interinamente, por determinação do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão.

POLÊMICAS

A escolha para o novo conselheiro do TC, que substituiu o aposentado conselheiro Hermas Brandão, ocorreu em julho de 2013. O processo foi cercado de polêmicas. A primeira foi na própria escolha de Camargo. O pai dele, desembargador Clayton Camargo, que presidia o TJ-PR, foi acusado de tráfico de influência sobre os deputados estaduais, para que o filho fosse escolhido.

O caso tem sido investigado pelo Conselho Nacional  de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento disciplinar contra o magistrado. O processo ainda não foi julgado. Contudo, o CNJ determinou o afastamento do desembargador do cargo, até que uma decisão seja tomada.

Na Assembleia, um deputado se manifestou a respeito do caso e afirmou ter sofrido pressão vinda de “emissários do Judiciário”. De acordo com Elton Welter (PT), ele foi procurado para votar em Fábio Camargo.