TOLEDO – Condições insalubres levam Ministério Público a requerer interdição da cadeia

A 6.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo (Oeste do Paraná) ajuizou, na última sexta feira (11), ação civil pública para interditar a cadeia do Município, devido às condições precárias de funcionamento. O Ministério Público requer, ainda, que o Estado providencie a remoção dos presos provisórios para unidades adequadas e dos condenados ao sistema penitenciário. Além disso, a ação pede à Justiça que, após a remoção dos detentos, o Executivo reforme a cadeia ou construa nova unidade na comarca, adequada às normas de higiene e segurança.

A Promotoria de Justiça destaca a possibilidade de agravamento da situação atual, inclusive com eventual incêndio, que pode colocar em risco a vida e a integridade física de detentos e agentes penitenciários. Também argumenta que não é possível garantir a segurança dos presos nas condições em que o estabelecimento prisional se encontra, ou seja, sem sistema adequado de combate de incêndio, com superlotação de presos e, ainda, “sem qualquer asseio ou salubridade”.

As investigações do Ministério Público tiveram início com base em informações sobre a existência de diversos problemas na carceragem anexa à Delegacia de Polícia, relacionados, principalmente, à segurança do estabelecimento e à insalubridade. Em razão disso, a Promotoria requisitou inspeção pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, que apontaram diversas irregularidades (falta de vacinação de presos e agentes, falta de ventilação e condições de higiene, medicamentos vencidos, entre outros).

A Promotoria de Justiça relata que atualmente são 173 detentos confinados em um espaço onde deveria haver no máximo 35 pessoas. Quanto às condições de assistência à saúde dos detentos, também foram encontradas sérias irregularidades, tendo o local inclusive se tornado foco de disseminação de doenças. Além disso, laudo técnico apresenta riscos evidentes do prédio da cadeia: ausência de sistema preventivo de combate a incêndio, ausência de sistema de iluminação de emergência e anomalias na rede elétrica.

Na ação, a Promotoria de Justiça ainda inclui relato de um psicólogo. “(…) esses homens se encontram em estado psicológico deterioradíssimo, a ponto de a qualquer momento surtarem e cometerem atos de violência sem limites. Seus olhares e discurso são extremamente preocupantes, ameaçadores e exagerados, muito pela condição e local que se encontram”, relata o psicólogo.

A Promotoria também elenca as apreensões recentes na cadeia, principalmente de drogas e aparelhos celulares dentro da carceragem. Só no mês de janeiro de 2014, foram encontrados 25 aparelhos celulares, 25 carregadores, 15 chips e 1,1 Kg de maconha.