Relatório de mudanças no regimento da Alep passa em primeira votação

Os deputados estaduais do Paranáaprovaram em primeira discussão nessa segunda feira (14), por unanimidade, o relatório final elaborado por uma comissão especial que sugere mudanças no Regimento Interno da Casa. A proposta ainda precisa passar por nova votação e redação final, antes de ser direcionada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguir os trâmites normais dos projetos que passam pela Casa. Uma vez aprovadas, as novas regras passam a valer na próxima legislatura, em 2015.

Entre os principais pontos estão, por exemplo, o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora, a eliminação do voto e das sessões secretas e também a extinção da Comissão Geral – artifício constantemente utilizado para aprovar temas de interesse do governo.

A possibilidade de se excluir a formação da Comissão Geral para a votação dos projetos é um dos itens que mais chamam atenção. Quando a Casa faz uso desta ferramenta, o projeto não passa pelas comissões específicas. Se por um lado a apreciação da matéria é mais rápida, por outro o debate é praticamente anulado tornando mais difícil uma analise detalhada. A manobra tem sido frequentemente adotada pelo governo de Beto Richa (PSDB), que tem o apoio da maioria dos deputados. Dos 54 parlamentares, apenas os sete integrantes da bancada do PT e Anibeli Neto (PMDB) fazem oposição assídua à gestão tucana.

Diante da possibilidade de se eliminar a Comissão Geral, o líder do governo de Beto Richa, deputado Ademar Traiano (PSDB), já cogita a apresentação de alguma alternativa para acelerar a apreciação de temas de interesse do Executivo Estadual.

TÓPICOS

Além da extinção da Comissão Geral, o relatório, que teve como relator o deputado Edson Praczyk (PRB), prevê mudanças para estabelecer o caráter de urgência na tramitação de alguns projetos de lei e a proibição da reeleição de integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo. É possível citar ainda alterações no Conselho de Ética, com a inclusão de mais possibilidades de punição.