Com rombo recorde, FAT precisará de aportes bilionários de recursos

Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o "equilíbrio orçamentário".

A avaliação consta em relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana, e é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração-substituto,  e pelo secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo Torelly.

Neste ano, segundo o relatório, a necessidade de aporte do Tesouro Nacional, para cobrir o resultado negativo, será de R$ 3,4 bilhões – além dos R$ 86,7 milhões que já constam na lei orçamentária de 2014. Em 2015, a situação será muito mais crítica. A previsão é que o FAT precisará de R$ 16,2 bilhões da União para fechar as contas e evitar um déficit.

As previsões de déficits consideram a "expectativa da continuidade da formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo", diz o relatório.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o desequilíbrio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT estão "ficando retidas no governo federal".

"Grande parte [das retenções acontece] pela DRU [Desvinculação de Recursos da União] e outra parte pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT", declarou ao G1. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.

Severo afastou a possibilidade de que uma eventual ausência de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrimônio do FAT – que somou R$ 209,7 bilhões no fim do ano passado.

Segundo ele, caso o Tesouro não coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver, ao FAT, empréstimos já feitos no passado. Pela Constituição Federal, parte das receitas do FAT deve ir para o BNDES financiar projetos de infraestrutura.

"No início deste ano, fizemos uma recomendação ao BNDES para que se preparasse para fazer devolução dos empréstimos. Voltamos a conversar no Conselho [Codefat] e dissemos que a Fazenda precisava se manifestar. Ele [BNDES] vai aguardar manifestação do Tesouro. Se o Tesouro não repuser, de algum lugar [o recurso] terá de vir. Mas isso ainda está indefinido. Não sei quando essa definição vai ser tomada, mas o governo tem que decidir", declarou Quintino Severo.