MP-PR processa prefeito por uso indevido de maquinário público em propriedade particular

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Loanda ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Loanda, por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público pede o afastamento do prefeito do cargo.

A Promotoria de Justiça sustenta que o gestor público teria utilizado indevidamente uma roçadeira e um trator de propriedade do município de Loanda em sua propriedade rural. Além disso, teria utilizado de seu poder político para cooptar a mão de obra de servidores municipais em seu dia de descanso para serviços particulares sem qualquer contraprestação. “Frise-se que se trata da violação dos princípios mais elementares regentes da Administração Pública, em especial, o da impessoalidade”, destaca o promotor de Justiça Fabrício Drumond Monteiro, na ação.

A ação contesta, além do valor indevidamente recebido pelo requerido referente à prestação do serviço e do respectivo dano ao erário, a conduta da confusão entre público e privado. “A conduta praticada pelo requerido, não obstante o baixo valor patrimonial envolvido, é tratada com a mais seriedade pelo ordenamento pátrio, uma vez que, conforme já consignado, se trata do ferimento da mais elementar noção de separação do agente público com o privado, uma confusão rudimentar e matriz de todas as demais condutas mais graves que lesionam o erário”, argumenta o promotor de Justiça.