No Paraná, 165 cidades entregaram projetos para gestão do lixo

No Paraná, 165 municípios que integram 17 consórcios cumpriram oprazo para a entrega de projetos de Gestão de Resíduos Sólidos à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O prazo terminou na sexta feira (16) e foi também a data limite para a solicitação de recursos para a elaboração de projetos e programas com o mesmo fim. 

Os projetos serão financiados por meio de uma linha de crédito de aproximadamente R$ 140 milhões, concedida pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e operacionalizada pela Fomento Paraná – instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado. 

A medida é uma solução para que as cidades paranaenses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014. 

“Quem perdeu o prazo não terá nenhuma punição agora, mas pode vir a ser prejudicado com a perda de outros financiamentos”, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Caetano de Paula Júnior. 

Os financiamentos de projetos de municípios ou consórcios municipais que forem aprovados poderão ser pagos em 12 anos, com três anos de carência. Ainda há no Estado do Paraná 214 lixões em funcionamento. 

CONSÓRCIOS

A formação de consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná. Elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, o plano aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Paraná. 

LEI

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que todas as administrações públicas municipais, independente do porte e da localização da cidade, devem construir aterros sanitários e encerrar as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais.