Anvisa adia decisão sobre importação de remédio à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha.

Uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, nessa quinta feira (29), deveria decidir se o canabidiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.

Caso a mudança fosse aprovada, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

Atualmente, remédios com a substância estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.

Durante a sessão, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que a reclassificação do canabidiol não necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da substância. Isso porque muitos desses remédios, segundo ele, contêm outros derivados da maconha que continuam banidos no Brasil.

Ele cita o exemplo do medicamento Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância. "O Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra a lista de proscritos", diz Barbano. "No mercado, não tem nenhum remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado, as pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua composição, os canabinóides, que são proscritos."

Ainda de acordo com Barbano, a  Anvisa não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado no Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de qual é a consequência orgânica de médio e longo prazo por crianças de diferentes idades. É dever da Anvisa evitar os efeitos colaterais e alertar sobre os riscos.”

CANABIDIOL

Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

Pacientes utilizam o canabidiol para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).

Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.