Projeto prevê aumento na pena para crime de contrabando

O Senado aprovou nesta quinta-feira (05) projeto de lei que aumenta para até cinco anos de prisão a punição para o crime de contrabando. Antes de virar lei, o texto será submetido à sanção presidencial. Pela proposta avalizada pelos congressistas, a pena para o crime de contrabando irá passar de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos.

O principal objetivo do projeto ao aumentar a punição para contrabando é diferenciar este crime do chamado descaminho, que, pela legislação atual, possui a mesma previsão de pena. Enquanto o contrabando consiste na importação e exportação de produtos proibidos, como drogas e armas, o descaminho trata do não pagamento de impostos pela entrada ou saída de produtos, como no caso da compra de eletrônicos em viagens internacionais.

O projeto aprovado pelo Senado prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte marítimo ou fluvial.