Assembleia aprova diretrizes orçamentárias do Paraná para 2015

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 foi aprovada em primeira discussão naAssembleia Legislativa do Paraná (Alep) nessa quarta feira (09). O projeto recebeu 34 votos favoráveis e nenhum contrário.

A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos do Governo do Estado. A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento de 11% em relação a 2014.

Das receitas de impostos, que devem ser de R$ 29,6 bilhões, com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), enquanto R$ 3,08 bilhões serão destinados para a saúde (12%).

Enquanto isso, a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5%, dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%), e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).

A LDO recebeu 17 emendas dos parlamentares. Destas, sete foram aceitas integralmente, uma parcialmente e nove foram rejeitadas. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo. O projeto retorna ao debate em Plenário na sessão de segunda-feira (14), para ser apreciado em segunda discussão.

LDO

A LDO orienta a aplicação dos recursos públicos do estado durante o ano seguinte. Ela estabelece: as prioridades da administração pública; a projeção e a apresentação da receita para o exercício; os critérios para distribuição de recursos; estrutura e organização de orçamentos; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros pontos.