Novo sistema de fiscalização do IAP: Multa de Turvo cai de R$ 34 mil para R$ 17,3 mil

Guarapuava – O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, presidiu o julgamento inaugural do novo sistema. O caso envolvia cinco crimes administrativos da prefeitura de Turvo: disposição irregular de resíduos sólidos; corte ilegal de 25 árvores nativas; derrubada irregular de 0,5 hectare de Mata Atlântica; poluição de solo e queimada ilegal de 0,4 hectare de mata nativa.
Ao todo, a prefeitura de Turvo seria autuada em R$ 34 mil. Entretanto, ao julgar preliminarmente as infrações e com auxílio técnico do IAP, o valor caiu para R$ 17,3 mil. O prefeito Antônio Marcos Seguro (foto) alegou que as algumas infrações levantadas foram causadas pela gestão anterior e que espera do IAP ajuda na resolução dos problemas.
“Duas destas infrações questionadas são do prefeito anterior de Turvo e as outras três da nossa gestão. Esperamos que o IAP nos forneça um tempo hábil para realizarmos a recuperação destes danos ambientais, pois nós também queremos cumprir o que determina a legislação”, comentou.
O Colegiado decidiu em consenso, neste primeiro caso, assinar com a prefeitura de Turvo um Termo de Compromisso de Conversão da Multa. Isto é: todo o valor que seria recolhido pelo órgão passa a ser investido na regularização ambiental do município, principalmente na instalação de um Centro de Tratamento dos Resíduos Sólidos.
“Decidimos que, o município de Turvo, reverta o valor da multa (R$ 17,3 mil) para a implantação deste projeto de recuperação e ainda sugerimos que a cidade invista em um Centro de Tratamento Adequado dos Resíduos Sólidos”, determinou Burko.
Para o prefeito, a decisão do Colegiado presta uma grande ajuda à cidade, que não dispõe de muitos recursos. “Fico satisfeito com a iniciativa, afinal o IAP e a Sema deram uma grande ajuda ao município financeiramente. Acredito que juntos vamos resolver melhor os problemas ambientais de Turvo”, avaliou Seguro.
Pela previsão do diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP, Harry Teles, até o final de 2009 serão julgados pelo Colegiado cerca de 200 autos de infração. “Como a estrutura é colegiada, todas as multas acima de R$ 20 mil serão julgadas no IAP de Curitiba. Já aquelas inferiores a este valor serão julgadas nos próprios escritórios regionais”, explicou.